Fortaleza – LEI N° 10.614, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (DOM de 03.10.2017) Dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI de imóveis financiados junto à COHAB-CE. Mineia Luckfett2017-10-17T11:22:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – LEI Nº 6.263, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOM 16.10.2017) Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 – Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-10-17T11:20:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE – DECRETO N° 30.867, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Regulamenta o art. 2° da Lei n° 8.273, de 06 de setembro de 2017, que concede remissão dos créditos tributários decorrentes de multa fiscal aplicada ao contribuinte que não enviou os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, depois de seu desenquadramento do Simples Nacional. Mineia Luckfett2017-10-17T11:17:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 103, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Altera a Portaria CAT 59, de 28-06-2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior. Mineia Luckfett2017-10-17T11:07:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis. Mineia Luckfett2017-10-17T11:05:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 101, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-17T11:05:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 079, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de outubro de 2017. Mineia Luckfett2017-10-17T11:03:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – PORTARIA IAP N° 192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Estabelecer a taxa ambiental para desarquivamento de processos de licenciamento ambiental protocolados no Sistema de Gestão Ambiental – SGA e arquivados por não cumprimento de prazo de solicitação de complementações pelo IAP Mineia Luckfett2017-10-17T11:00:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção ou do diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS na importação de bens ou mercadorias do exterior. Mineia Luckfett2017-10-17T10:59:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – DECRETO N° 1.869, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS-PA, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. Mineia Luckfett2017-10-17T10:56:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.555, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DODF de 17.10.2017) Regulamenta a Lei n° 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-09T10:39:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.554, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 (DODF de 17.10.2017) Regulamenta a Lei n° 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-17T10:55:02-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AP – PORTARIA DIAGRO N° 173, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 06.10.2017) Estabelece normas para o ingresso de máquinas, veículos transportadores, equipamentos e implementos agrícolas provenientes de outras Unidades da Federação. Mineia Luckfett2017-10-17T10:53:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AP – DECRETO N° 3.967, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 09.10.2017) Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação – QAV e gasolina de aviação – GAV. Mineia Luckfett2017-10-17T10:52:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AL – LEI N° 7.932, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 16.10.2017) Dispõe sobre a Proibição de Instituições Bancárias de Negar ou Restringir Atendimento ao Usuário, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-17T10:48:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
