RN – DECRETO N° 27.366, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 12.10.2017) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a cessação de uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-13T12:07:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – PORTARIA N° 357, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 13.10.2017) Altera a Portaria n° 354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, quanto aos valores das mercadorias pertencentes a segmento agropecuário. Mineia Luckfett2017-10-13T12:06:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.274, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 12.10.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017. Mineia Luckfett2017-10-13T12:04:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 178, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 30/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-13T12:03:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 035, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 13.10.2017) Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo. Mineia Luckfett2017-10-13T12:01:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SE – PORTARIA SEFAZ N° 422, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 297, de 30 de maio de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Mineia Luckfett2017-10-11T17:30:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – PORTARIA N° 299, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na 91º EXPOFEIRA de 11 a 15 de outubro de 2017 em PELOTAS-RS. Mineia Luckfett2017-10-11T17:29:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.750, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2017-10-11T17:28:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 160, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, publicada em 31/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-11T17:20:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.607, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Dispõe sobre o Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso – CECOMEX/MT e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-11T17:19:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.606, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Altera a Lei n° 9.855, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a carga tributária final do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-11T17:19:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.605, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-11T17:18:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Acrescenta dispositivo na Instrução Normativa n° 06, de 04 de outubro de 2017. Mineia Luckfett2017-10-11T17:18:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.224, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 10.10.2017) Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Programa REFIS-MT – e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-11T17:17:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.860, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 11.10.2017) Altera o art. 66 da Lei n° 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária. Mineia Luckfett2017-10-11T17:16:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
