CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 064, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. (DOE de 10.10.2017) Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 54, de 29 de agosto de 2017, o anexo único da Instrução Normativa n° 55, de 1.° de setembro de 2017, o anexo único da Instrução Normativa n° 56, de 1.° de setembro de 2017, e o anexo único da Instrução Normativa n° 57, de 29 de agosto de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de cerveja e chope, de água mineral e gelo, e de  refrigerantes respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

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