MS – LEI N° 5.059 / 2017 (DOE de 21.09.2017) Altera a Lei n° 4.282/2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS) Mineia Luckfett2017-09-21T14:47:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA IAGRO N° 3.576 / 2017 (DOE de 21.09.2017) Estabelece regras para o trânsito intraestadual e interestadual de caprinos e ovinos. Mineia Luckfett2017-09-21T09:20:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 031 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao subgrupo de cal e cimento. Mineia Luckfett2017-09-20T17:54:42-03:00 Conteúdo Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 032 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao grupo de animais vivos. Mineia Luckfett2017-09-20T17:52:55-03:00 Conteúdo Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 033 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao grupo de madeira, carvão vegetal e obras de madeira. Mineia Luckfett2017-09-20T17:50:47-03:00 Conteúdo Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 075, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 20.09.2017) Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-20T17:35:17-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.738, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 20.09.2017) Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB n° 1.666, de 4 de novembro de 2016. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-20T17:29:10-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 034 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, relativamente ao subgrupo de terras e pedras. Mineia Luckfett2017-09-20T17:19:22-03:00 Conteúdo Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 035 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao subgrupo de carvão vegetal . Mineia Luckfett2017-09-20T17:04:46-03:00 Conteúdo Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 036 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente a refrigerante. Mineia Luckfett2017-09-20T17:01:12-03:00 Conteúdo Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 037 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, relativamente a águas. Mineia Luckfett2017-09-20T16:48:05-03:00 Conteúdo Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 038 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente a bovinos. Mineia Luckfett2017-09-20T16:45:19-03:00 Conteúdo Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 039 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente ao subgrupo de carvão vegetal. Mineia Luckfett2017-09-20T16:42:50-03:00 Conteúdo Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 040 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao grupo de bebidas alcoólicas, subgrupo cerveja. Mineia Luckfett2017-09-20T16:40:20-03:00 Conteúdo Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 041 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, referente ao grupo de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, subgrupo cervejas especiais. Mineia Luckfett2017-09-20T15:53:25-03:00 Conteúdo Read more...
