COMEX – RESOLUÇÃO ANVISA N° 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 18.09.2017) Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-18T16:08:50-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.737, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 18.09.2017) Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB n° 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-18T16:05:03-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 101 / 2017 (DOE de 18.09.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-09-18T15:13:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Publicada versão definitiva do eSocial Mineia Luckfett2017-09-18T14:58:38-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
TO – LEI N° 3.179 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar). Mineia Luckfett2017-09-18T14:39:16-03:00 Conteúdo Read more...
TO – LEI N° 3.182 / 2017 (DOE de 16.01.2017) Revoga as taxas relativas aos Serviços de Inspeção Veicular, criadas pela Lei nº 3.019/2015. Mineia Luckfett2017-09-18T14:37:15-03:00 Conteúdo Read more...
TO – LEI N° 3.205 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Altera a Lei nº 1.173/2000, que concede redução da base de cálculo e crédito presumido do ICMS em operações com gado em pé (bovino, bufalino e suíno) e com produtos oriundos de seu abate. Mineia Luckfett2017-09-18T14:35:08-03:00 Conteúdo Read more...
TO – LEI N° 3.230 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera a Lei 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Mineia Luckfett2017-09-18T14:33:33-03:00 Conteúdo Read more...
TO – LEI N° 3.249 / 2017 (DOE de 24.07.2017) Dispõe sobre a proibição de comercialização de materiais de pesca de emalhar às pessoas que não estejam licenciadas nos termos da legislação federal. Mineia Luckfett2017-09-18T14:29:46-03:00 Conteúdo Read more...
TO – LEI N° 3.264 / 2017 (DOE de 13.09.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do transtorno do espectro do autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário. Mineia Luckfett2017-09-18T14:27:46-03:00 Conteúdo Read more...
TO – DECRETO N° 5.520 / 2016 (DOE de 20.10.2016) Altera o RICMS/TO, quanto ao regime da substituição tributária, à consignação industrial e às operações envolvendo a CONAB. Mineia Luckfett2017-09-18T14:17:06-03:00 Conteúdo Read more...
TO – DECRETO N° 5.374 / 2016 (DOE de 04.02.2016) Declara ponto facultativo em 08.02.2016, 09.02.2016 e 10.02.2016, em função do Carnaval. Mineia Luckfett2017-09-18T11:01:13-03:00 Conteúdo Read more...
TO – DECRETO N° 5.396 / 2016 (DOE de 21.03.2016) Declara ponto facultativo em 24.03.2016, em função da Semana Santa. Mineia Luckfett2017-09-18T10:55:58-03:00 Conteúdo Read more...
TO – DECRETO N° 5.409 / 2016 (DOE de 08.04.2016) Institui o Portal Simplifica Tocantins, destinado a integrar as bases de dados dos órgãos estaduais e municipais e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Mineia Luckfett2017-09-18T10:54:44-03:00 Conteúdo Read more...
TO – DECRETO N° 5.420 / 2016 (DOE de 19.04.2016) Declara ponto facultativo em 22.04.2016, em função do feriado de Tiradentes em 21.04.2016. Mineia Luckfett2017-09-18T10:53:10-03:00 Conteúdo Read more...
