COMEX – RESOLUÇÃO RDC N° 172, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 12.09.2017) Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-12T13:29:11-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.039 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006. Mineia Luckfett2017-09-12T17:50:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Normatiza os procedimentos para análise de Empreendimentos Especiais quando se tratar das atividades lanchonetes, bares, restaurantes, padarias, serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê, mercearias, comércio varejista de materiais de construção em geral, comércio varejista de material elétrico, comércio varejista de ferragens e ferramentas, comércio varejista de material hidráulico, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, ensino de idiomas, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, e cursos preparatórios para concursos. Mineia Luckfett2017-09-12T10:37:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.252 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Altera o Decreto nº 47.210/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, instituído pela Lei nº 22.549/2017. Mineia Luckfett2017-09-12T13:51:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 024 / 2017 (DOE 12.09.2017) Estabelece cronograma de obrigatoriedade de instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) pelos estabelecimentos que exercem a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (posto de combustível). Mineia Luckfett2017-09-12T10:17:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 07, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 12.09.2017) Estabelece os procedimentos para saque de cotas no âmbito do PIS e no âmbito do PASEP. Mineia Luckfett2017-09-12T09:30:15-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.292 / 2017 (DOE de 11.09.2017) Altera o Decreto 1.253/2017, que regulamenta o disposto no artigo 7° da Medida Provisória nº 212/2017, que concede remissão de créditos tributários relativos ao ICMS incidente sobre prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas e de telecomunicações, exceto os serviços de televisão por assinatura via satélite, autorizada pelo Convênio ICMS 095/2016. Mineia Luckfett2017-09-12T14:40:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.291 / 2017 (DOE de 11.09.2017) Altera o RICMS/SC em relação a isenção de ICMS concedida nas operações com destino a Zona Franca de Manaus Mineia Luckfett2017-09-12T12:02:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 070 / 2017 (DOE de 12.09.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.10.2017 a 31.10.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-09-12T08:53:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 072 / 2017(DOE de 12.09.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11.09.2017 a 17.09.2017. Mineia Luckfett2017-09-12T08:48:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.286 / 2017 (DOE de 06.09.2017) Altera o RICMS/SC, em relação às operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor e ao regime de substituição tributária aplicado às operações com autopeças. Mineia Luckfett2017-09-12T09:19:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
