PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 100 / 2017 (DOE de 11.09.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-09-11T15:37:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Nota Técnica EFD-Reinf – Evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP Mineia Luckfett2017-09-11T14:47:57-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Read more...
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional Mineia Luckfett2017-09-11T14:19:01-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Read more...
GO – DECRETO N° 9.037 / 2017 (DOE de 11.09.2017) Altera o RCTE/GO, prorrogando o prazo de vigência de benefícios fiscais diversos. Mineia Luckfett2017-09-12T10:56:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.250 / 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera RICMS/MG nos seus artigos 570 e 580 do Anexo IX. Mineia Luckfett2017-09-12T17:57:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.249 / 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera o RICMS/MG , acrescentando o capítulo LXXXII ao Anexo IX ,o qual disciplina a operação de Industrialização realizada em estabelecimento prisional. Mineia Luckfett2017-09-12T11:49:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 680 / 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 662/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-09-12T14:30:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – DECRETO N° 17.921 / 2017 (DOE de 05.09.2017) Altera o regulamento da Lei nº 10.431 / 2006 da Política de Meio ambiente e de Proteção à Biodiversidade e da Lei nº 11.612/2009 sobre políticas de recursos hídricos, bem como seu gerenciamento. Mineia Luckfett2017-09-11T10:46:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – LEI N° 19.814 / 2017 (DOE de 11.09.2017) Cria Cadastro Integrado de Créditos Não Quitados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Mineia Luckfett2017-09-11T10:32:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
