RESOLUÇÃO SEFCON N° 3.563, DE 24 DE JANEIRO DE 2000 (DOE de 26.01.2000) Mineia Luckfett2017-09-05T15:31:58-03:00 Conteúdo Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 123 / 2017 (DOE de 05.09.2017) Altera a Resolução SEFCON Nº 3.563/2000, que disciplina a compensação do ICMS na hipótese de inadimplemento por parte do estado da liberação de financiamento do FUNDES. Mineia Luckfett2017-09-05T15:31:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – DECRETO N° 4.148-R / 2017 (DOE de 05.09.2017) Altera o RICMS/ES, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com farinha de trigo e derivados. Mineia Luckfett2017-09-06T10:34:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – Regime Especial de Apuração do ICMS do Distrito Federal Mineia Luckfett2017-09-05T11:35:48-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.948 / 2017 (DOE de 05.09.2017) Altera o Decreto n° 42.191/2015, que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública estadual. Mineia Luckfett2017-09-05T13:46:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 120 / 2017 (DOE de 05.09.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n°053/2009, que adota valores correspondente de mercadorias e serviços para efeitos de base de calculo do ICMS, referente a gado bovino e bufalino para abate. Mineia Luckfett2017-09-06T09:55:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – DECRETO N° 9.038 / 2017 (DOE de 05.09.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto ao crédito outorgado concedido por prazo determinado na saída interestadual com gado bovino para abate. Mineia Luckfett2017-09-05T17:39:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – DECRETO N° 62.817 / 2017 (DOE de 05.09.2017) Regulamenta a Lei federal nº 10.973/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, assim como a Lei Complementar nº 1.049/2008, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo. Mineia Luckfett2017-09-05T10:54:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PORTARIA MTB Nº 1043, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 05.09.2017) Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho. helton2017-09-05T10:28:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 071 / 2017 (DOE de 05.09.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04.09.2017 a 10.09.2017. Mineia Luckfett2017-09-05T10:26:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 929, DE 25 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 26.03.2009) Fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da TIPI. helton2017-09-05T10:21:19-03:00 Conteúdo Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.037 / 2017 (DOE de 05.09.2017) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2017. Mineia Luckfett2017-09-05T10:15:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.734, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 05.09.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da Tipi. helton2017-09-05T10:24:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA PGFN Nº 902, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU 05.09.2017) Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e alterado pela Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. helton2017-09-05T09:56:12-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MT – DECRETO N° 1.184 / 2017 (DOE de 04.09.2017) Revoga, declarando a inaptidão para produção de efeitos, os Decretos n° 2.678/2014, e n° 1.148/2017. Mineia Luckfett2017-09-05T09:52:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
