MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Mineia Luckfett2017-12-28T10:46:29-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 20/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário. Mineia Luckfett2017-08-24T09:02:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Mineia Luckfett2017-08-24T08:55:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DECRETO Nº 9.145, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais. Mineia Luckfett2017-08-24T08:53:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
COMEX – DECRETO N° 9.141, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 23.08.2017) Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR n° 4), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-23T18:39:25-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MT – DECRETO N° 1.164 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Revoga o Decreto nº 1.148/2017, que prorrogou o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica previstos no RICMS/MT. Mineia Luckfett2017-09-05T10:04:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro Mineia Luckfett2017-08-23T16:14:03-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Read more...
Mudanças na cobrança do PIS/Cofins colocam o setor de serviços em alerta Mineia Luckfett2017-08-23T16:10:13-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Read more...
MT – LEI N° 10.590 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. Mineia Luckfett2017-08-23T16:00:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Confaz – Divulgada planilha eletrônica com informações sobre substituição tributária, para o Estado de São Paulo, versão 0001 Mineia Luckfett2017-08-23T15:57:45-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 143 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ 049/2017, que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato grossense. Mineia Luckfett2017-08-23T15:54:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Confaz – Divulgada planilha eletrônica com informações sobre substituição tributária, para o Estado de São Paulo, versão 0000 Mineia Luckfett2017-08-23T15:53:57-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 142 / 2017 (DOE de 22.8.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 095/2017, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura. Mineia Luckfett2017-08-23T15:48:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Confaz – Divulgada planilha eletrônica com informações sobre substituição tributária, para o Estado de São Paulo, versão 0002 Mineia Luckfett2017-08-23T15:45:25-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.421 / 2017 (DODF de 23.08.2017) Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. (XXª alteração). Mineia Luckfett2017-08-28T14:42:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
