Seção III – Da Declaração de Entradas Interestaduais – DEI Juliano2017-07-25T09:51:18-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II – Da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF Juliano2017-07-25T09:49:18-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST Juliano2017-07-25T09:46:30-03:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1721, DE 21 DE JULHO DE 2017 (DOU de 25.07.2017) Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e seus levantamentos. Mineia Luckfett2017-07-25T09:45:03-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 788, DE 24 DE JULHO DE 2017 (DOU de 25.07.2017) Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida. Mineia Luckfett2017-09-22T10:55:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Seção II – Da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE Juliano2017-07-25T09:42:57-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO X – DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO / Seção I – Do Documento de Arrecadação Estadual Juliano2017-07-25T09:40:44-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XIII – Das Disposições Comuns aos Livros Fiscais Juliano2017-07-25T09:39:10-03:00 Conteúdo Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 014 / 2017 (DOE de 25.07.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 25.07.2017 e 07.08.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Mineia Luckfett2017-07-25T09:38:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Seção XI – Do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC Juliano2017-07-25T09:33:50-03:00 Conteúdo Read more...
Seção X – Do Livro Registro de Apuração do ICMS Juliano2017-07-25T09:32:14-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IX – Do Livro Registro de Apuração do IPI Juliano2017-07-25T09:30:28-03:00 Conteúdo Read more...