PORTARIA N° 227, DE 05 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 06.06.2017) Juliano2017-07-21T09:20:15-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA N° 228, DE 05 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 06.06.2017) Juliano2017-07-21T09:17:45-03:00 Conteúdo Read more...
Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF Mineia Luckfett2017-07-20T17:43:18-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Receita Federal alerta sobre o prazo de adesão ao parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Mineia Luckfett2017-07-20T17:41:43-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
MS – LEI N° 5.025 / 2017 (DOE de 20.07.2017) Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 3.333/2006, que dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção, o controle e a erradicação da Ferrugem Asiática da Soja e sobre matérias correlatas, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-07-24T08:58:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AJUSTE SINIEF N° 009, DE 14 DE JULHO DE 2017 (*) (**) (***) (DOU de 20.07.2017) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Mineia Luckfett2017-10-02T16:15:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
LEI Nº 16.077, DE 11 DE JULHO DE 2007 (DOE de 17.07.2007) Mineia Luckfett2017-07-20T14:50:16-03:00 Conteúdo Read more...
GO – LEI N° 19.770 / 2017 (DOE de 20.07.2017) Altera a Lei nº 16.077, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a propositura da ação de execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2017-07-20T14:50:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 058, DE 11 DE JUNHO DE 2014 (DOE de 20.06.2014) Juliano2017-07-20T11:11:13-03:00 Conteúdo Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 059, DE 11 DE JUNHO DE 2014 (DOE de 20.06.2014) Juliano2017-07-20T11:10:05-03:00 Conteúdo Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 060, DE 11 DE JUNHO DE 2014 (DOE de 20.06.2014) Juliano2017-07-20T11:08:43-03:00 Conteúdo Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 061, DE 11 DE JUNHO DE 2014 (*) (DOE de 25.06.2014) Juliano2017-07-20T11:07:39-03:00 Conteúdo Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 062, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOE de 23.12.2014) Juliano2017-07-20T11:06:35-03:00 Conteúdo Read more...
