EMENDA CONSTITUCIONAL N° 063, DE 24 DE JULHO DE 2015 (DOE de 01.07.2015) Juliano2017-07-20T11:05:09-03:00 Conteúdo Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 064, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015 (DOE de 02.10.2015) Juliano2017-07-20T11:03:36-03:00 Conteúdo Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 065, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 (DOE de 02.10.2015) Juliano2017-07-20T11:02:24-03:00 Conteúdo Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 067, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 27.11.2015) Juliano2017-07-20T11:01:17-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 5.362, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 (DOE de 07.03.2001) Mineia Luckfett2017-11-20T10:44:42-02:00 Conteúdo Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 068, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 14.09.2016) Juliano2017-07-20T10:59:50-03:00 Conteúdo Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 069, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 18.11.2016) Juliano2017-07-20T10:58:04-03:00 Conteúdo Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 070, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 21.12.2016) Juliano2017-07-20T10:56:14-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 17.842, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOE de 04.12.2012) Mineia Luckfett2017-07-20T10:20:29-03:00 Conteúdo Read more...
Alterada Instrução Normativa que dispõe sobre Cadastro de Pessoas Físicas Mineia Luckfett2017-07-20T09:57:56-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.718, DE 18 DE JULHO DE 2017 (DOU de 20.07.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Mineia Luckfett2017-07-20T09:53:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SP – DECRETO N° 62.709, DE 19 DE JULHO DE 2017 (DOE de 20.07.2017) Institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Mineia Luckfett2017-07-20T13:51:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI Nº 14.186, DE 27 DE JUNHO DE 2002 (DOE de 01.07.2002) Mineia Luckfett2017-07-20T09:32:41-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.708, DE 19 DE JULHO DE 2017 (DOE de 20.07.2017) Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017, a que se refere a Lei 16.498, de 18 de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-07-20T13:52:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – Regulamentados Programas de Parcelamento – PEP e PPD Mineia Luckfett2017-07-20T09:37:35-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
