INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 24.01.2017) Juliano2017-07-17T15:03:20-03:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004, DE 28 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 29.03.2017) Juliano2017-07-17T14:59:24-03:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 30 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 31.03.2017) Juliano2017-07-17T14:55:52-03:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 05 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 06.04.2017) Juliano2017-07-17T14:51:23-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 4.567, DE 09 DE MAIO DE 2011 (DODF de 10.05.2011) Mineia Luckfett2017-07-17T14:23:58-03:00 Conteúdo Read more...
MG – DECRETO N° 47.220 / 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao benefício de isenção aplicável nas operações que especifica. Mineia Luckfett2017-07-17T16:12:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.219 / 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento aplicável nas operações com fumo em folha ou em corda e com lenha ou madeira de estabelecimento de produtor rural com destino a estabelecimento industrial. Mineia Luckfett2017-07-17T15:33:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.574 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão carioquinha e trigo. Mineia Luckfett2017-07-20T09:12:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.733 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Altera a Lei n° 13.194/1997, que autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS, concedendo crédito outorgado na operação de saída interestadual com gado bovino para abate. Mineia Luckfett2017-07-17T15:13:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 003, DE 14 DE JULHO DE 2017 (DOU de 17.07.2017) Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos casos em que especifica. Mineia Luckfett2017-07-17T10:52:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
GO – LEI N° 19.732 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre a concessão do crédito outorgado do ICMS concedido ao estabelecimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos, beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR). Mineia Luckfett2017-07-17T10:51:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 05 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 06.04.2017) Juliano2017-07-17T10:29:17-03:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, DE 20 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 24.04.2017) Juliano2017-07-17T10:23:20-03:00 Conteúdo Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 009, DE 04 DE MAIO DE 2017 (DOE de 05.04.2017) Juliano2017-07-17T10:21:23-03:00 Conteúdo Read more...
