PE – PORTARIA SF N° 128 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Altera a Portaria n° 139/2010 que disciplina a aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR. Mineia Luckfett2017-07-07T15:40:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT Nº 2571 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do amendoim. Mineia Luckfett2017-07-07T14:48:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.215 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Regulamenta a aplicação do artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Mineia Luckfett2017-07-07T13:51:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.214 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera o RICMS/SC relativamente às operações relativas à saída de gênero alimentício produzido por agricultores que se enquadrem no PRONAF e sejam destinadas ao atendimento da alimentação escolar. Mineia Luckfett2017-07-10T15:23:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.213 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera o RICMS/SC relativamente à cassação, revogação ou alteração de regimes especiais. Mineia Luckfett2017-07-10T15:36:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 074 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Estabelece procedimentos fiscais para exclusão de ofício do Simples Nacional, bem como prazos para recurso. Mineia Luckfett2017-07-07T12:02:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Simples Nacional: Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita Mineia Luckfett2017-07-07T11:57:43-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
BA – DECRETO N° 17.711 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Regulamenta as taxas no âmbito do Poder Estadual. Mineia Luckfett2017-07-07T11:56:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – ICMS – Alterada disposição referente a correção da GIA ICMS Mineia Luckfett2017-07-07T10:52:13-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
PORTARIA MTB N° 870, DE 06 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora n° 06. Mineia Luckfett2017-07-07T10:47:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU 07.07.2017) Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial. Mineia Luckfett2017-07-07T10:45:58-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Publicada a versão 2.3 do leiaute do eSocial Mineia Luckfett2017-07-07T10:42:56-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
PORTARIA MTB Nº 872, DE 06 DE JULHO DE 2017 (DOU 07.07.2017) Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Mineia Luckfett2017-07-07T10:37:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
LEI N° 13.463, DE 06 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais. Mineia Luckfett2017-07-07T10:21:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
CAGED – Novas Regras para Apresentação Mineia Luckfett2017-07-07T10:20:22-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
