INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.715, DE 06 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-07-31T11:46:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2017 Mineia Luckfett2017-07-07T10:40:25-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais, NoticiasICMS Read more...
MG – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 002 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Dispõe sobre a apuração da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) na hipótese de transferência interna de mineral ou minério destinado à utilização em processo de transformação industrial no Estado Mineia Luckfett2017-07-07T09:11:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.212 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera o RICMS/SC nos termos que especifica. Mineia Luckfett2017-07-11T11:21:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...