PORTARIA MF Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (DOU 19.06.2017) Estabelece, para o mês de junho de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. Mineia Luckfett2017-06-19T09:34:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA PGFN Nº 645, DE 16 DE JUNHO DE 2017 (DOU 19.06.2017) Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-10-10T09:31:34-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
DECRETO N° 44.746, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 (DOE de 29.02.2008) Mineia Luckfett2017-06-19T08:38:02-03:00 Conteúdo Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 036, DE 14 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 16.06.2017) Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-17T12:42:10-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 035, DE 14 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 16.06.2017) Prorroga por até dois meses, a partir de 13 de julho de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, NCM 7304.19.00, originárias da República Socialista da Romênia Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-17T12:36:14-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 034, DE 14 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 16.06.2017) Prorroga por até dois meses, a partir de 8 de julho de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, NCM 7304.19.00, originárias da República Popular da China Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-17T12:33:41-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 016, DE 31 DE MAIO DE 2017 (DOU de 16.06.2017) Aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. Mineia Luckfett2017-06-22T17:15:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.525 DE 09 DE JUNHO DE 2017 (DOU 16.06.2017) Altera o caput do art. 38 da Resolução CFC nº 1.309/2010. Mineia Luckfett2017-06-22T16:21:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...