ATO COTEPE / PMPF N° 011 / 2017 (DOU de 12.06.2017) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.06.2017. Mineia Luckfett2017-06-12T09:36:02-03:00 Conteúdo, Destaques da Legislação Read more...
Pequenos negócios parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias Mineia Luckfett2017-06-12T09:28:13-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
SC – DECRETO N° 1.179 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Altera o RICMS/SC quanto aos benefícios fiscais de crédito presumido dos estabelecimentos abatedores e nas operações ou prestações em que o crédito presumido for utilizado em substituição aos créditos de imposto relativo as entradas e nas operações com diferimento. Mineia Luckfett2017-06-12T10:52:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RN – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 13.01.2016) Altera o Anexo II do Ato Homologatório n° 020/2015-GS/SET, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Karoline Pedroso2017-06-09T17:28:10-03:00 Conteúdo Read more...
RN – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 23.02.2016) Altera o Anexo II do Ato Homologatório n° 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Karoline Pedroso2017-06-09T17:26:55-03:00 Conteúdo Read more...
RN – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 003, DE 29 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 31.03.2016) Altera o Anexo II do Ato Homologatório n° 020/2015-GS/SET, de 15 de dezembro de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Karoline Pedroso2017-06-09T17:26:16-03:00 Conteúdo Read more...
