Conteúdo – Página: 89 – Infolex

ES – DECRETO N° 4.527-R / 2019 (DOE de 31.10.2019) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002.

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ES – DECRETO N° 4.524-R / 2019 (DOE de 30.10.2019) Regulamenta a Lei nº 11.001/2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros, especificamente quanto aos saldos credores de ICMS, acumulados em decorrência de exportações.

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DF – LEI N° 6.402 / 2019 (DODF de 29.10.2019) Altera a Lei nº 4.748/2012, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.

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BA – PORTARIA N° 160 / 2019 (DOE de 25.10.2019) Altera a Portaria nº 133/2002, que dispõe sobre o recolhimento, em separado, do ICMS vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP).

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BA – PORTARIA N° 160 / 2019 (DOE de 25.10.2019) Altera a Portaria nº 133/2002, que dispõe sobre o recolhimento, em separado, do ICMS vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP).

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DECLARAÇÃO PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES (Anexo I, II, III ou V)

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SIMPLES NACIONAL DESENQUADRAMENTO

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RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

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RESOLUÇÃO CFFa N° 555 / 2019 (DOU de 23.10.2019) Dispõe sobre a inscrição, nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, de profissionais portadores de Diploma Estrangeiro de Graduação em Fonoaudiologia ou curso congênere, que estejam no Brasil por motivo transitório, e dá outras providências.

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TA N° 540 (R2) / 2019 (DOU de 23.10.2019) Dá nova redação à NBC TA 540 (R1), que dispõe sobre a auditoria de estimativas contábeis e divulgações relacionadas.

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RESOLUÇÃO CFESS N° 917 / 2019 Revoga dispositivos da Resolução CFESS nº 582/2010.

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PORTARIA SUFRAMA Nº 834, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 18/10/2019 (nº 203, Seção 1, pág. 91)

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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA TRINACIONAL BARRA DO QUARAÍ (BRASIL), MONTE CASEROS (ARGENTINA) E BELLA UNIÓN (URUGUAI) DOU de 18/10/2019 (nº 203, Seção 1, pág. 105)

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Cuiabá – RESOLUÇÃO SMF N° 002 / 2019 (DOM de 23.05.2019) Aprova a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com os itens da lista de serviço anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

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Cuiabá – RESOLUÇÃO SMF N° 001 / 2019 (DOM de 23.05.2019) Institui a Declaração das Cooperativas de Trabalho da Área da Saúde (DCOTS) para cálculo do ISSQN das cooperativas de trabalho da área da saúde.

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