ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 014, DE 25 DE MAIO DE 2017 (DOU de 29.05.2017) Orienta os contribuintes do ITR quanto à regularização cadastral e fiscal decorrente do procedimento de vinculação previsto na Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra n° 1.581, de 17 de agosto de 2015, nos casos em que foram emitidos Nirfs distintos para parcelas de um mesmo imóvel rural. Mineia Luckfett2017-06-06T16:07:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.564 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Dispõe sobre alteração e inclusão do Valor Real Pesquisado para água, cervejas, refrigerantes e bebidas energéticas. Mineia Luckfett2017-05-31T14:22:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 041, DE 30 DE MAIO DE 2017 (DOU de 31.05.2017) Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira. Mineia Luckfett2017-05-31T14:20:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
