MA – DECRETO N° 31.982 / 2016 (DOE de 18.07.2016) Altera o RICMS/MA, em relação à redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel destinado a empresas que prestam serviços de transporte rodoviário de passageiros. Mineia Luckfett2017-05-23T16:55:23-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.196 / 2016 (DOE de 22.09.2016) Institui tratamento tributário simplificado e diferenciado ao agricultor familiar e suas organizações. Mineia Luckfett2017-05-23T16:54:06-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.198 / 2016 (DOE de 22.09.2016) Regulamenta a Lei n° 10.506/2016, que instituiu, no âmbito do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão”, o “Cheque-Minha Casa” e concede incentivo fiscal do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas às obras vinculadas ao referido programa. Mineia Luckfett2017-05-23T16:51:47-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.199 / 2016 (DOE de 22.09.2016) Regulamenta a Lei n° 10.504/2016, que instituiu o Programa Mais Empregos. Mineia Luckfett2017-05-23T16:34:07-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.282 / 2016 (DOE em 24.10.2016) Define o sublimite adotado pelo Estado do Maranhão, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-05-23T16:32:50-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.331 / 2016 (DOE de 08.11.2016) Estabelece os prazos para pagamento do ICMS devido na importação do exterior de combustíveis. Mineia Luckfett2017-05-23T16:31:10-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.439 / 2016 (DOE de 29.11.2016) Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo. Mineia Luckfett2017-05-23T16:29:49-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.536 / 2016 (DOE de 16.12.2016) Regulamenta o artigo 154, inciso IV, e §§ 1° e 2°, da Lei nº 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado, definindo normas e procedimentos a serem observados na requisição e exame de documentos, livros e registros de instituições financeiras. Mineia Luckfett2017-05-23T16:28:46-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.554 / 2016 (DOE de 20.12.2016) Estabelece o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos, para ser observado pelos órgãos da Administração Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2017. Mineia Luckfett2017-05-23T16:26:59-03:00 Conteúdo Read more...
Goiânia – LEI N° 10.033 / 2017 (DOM de 22.05.2017) Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer . Mineia Luckfett2017-05-23T15:29:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MA – DECRETO N° 32.579 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Altera o RICMS/MA, em relação ao diferimento do imposto nas operações com querosene de aviação (QAV). Mineia Luckfett2017-05-23T11:48:26-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.595 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Estabelece o pagamento antecipado do ICMS nas entradas, neste Estado, de gado suíno vivo ou abatido, bem como os produtos de sua matança. Mineia Luckfett2017-05-23T11:46:47-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.658 / 2017 (DOE de 06.03.2017) Altera o Decreto nº 32.331/2016, que estabelece os prazos para recolhimento do ICMS devido na importação de combustíveis. Mineia Luckfett2017-05-23T11:42:43-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.662 / 2017 (DOE de 06.03.2017) Fixa, para o exercício de 2017, o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, de que trata a Lei nº 10.489/ 2016. Mineia Luckfett2017-05-23T11:35:07-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.663 / 2017 (DOE de 06.03.2017) Altera o RICMS/MA, quanto ao parcelamento do crédito tributário. Mineia Luckfett2017-05-23T11:33:47-03:00 Conteúdo Read more...
