MA – DECRETO N° 32.672 / 2017 (DOE de 06.03.2017) Estende o prazo de validade dos benefícios do crédito presumido do ICMS de que trata a Lei n° 10.504/2016, que institui o Programa Mais Empregos. Mineia Luckfett2017-05-23T11:32:41-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.908 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Regulamenta a Medida Provisória nº 233/2017, que institui o Programa Maranhão Juros Zero e concede subsídio financeiro para o custeio dos juros remuneratórios incidentes nas operações de crédito realizadas nas condições estabelecidas ali estabelecidas. Mineia Luckfett2017-05-23T11:14:41-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 32.915 / 2017 (DOE de 15.05.2017) Altera dispositivos do Anexo 4.14 do RICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta. Mineia Luckfett2017-05-23T11:11:30-03:00 Conteúdo Read more...
MG – DECRETO N° 47.189 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Altera o RICMS, relativamente a isenção nas nas operações a qual relacionada, no âmbito do Programa Fome Zero. Mineia Luckfett2017-05-24T08:40:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.188 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Altera o RICMS/MG, quanto às mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária. Mineia Luckfett2017-05-23T14:40:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 011 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada Mineia Luckfett2017-05-23T14:14:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 091 / 2017 (DOE de 22.05.2017) Altera a Portaria nº 089/2003, dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica – versão 3.07, bem como aprova o Manual de Preenchimento. Mineia Luckfett2017-05-23T14:04:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (DOU 30.03.2017) Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Mineia Luckfett2017-08-10T08:42:52-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026, DE 22 DE MAIO DE 2017 (DOU de 23.05.2017) Prorroga a MP n° 772/2017, que “Altera a Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal”, por mais 60 dias. Mineia Luckfett2017-05-23T10:07:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2017 (DOU 23.05.2017) Prorroga a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que “Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta”, pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2017-05-23T09:43:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Definido prazo de entrega da DCTF para empresas inativas e sem movimento Mineia Luckfett2017-05-23T09:39:32-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.708, DE 22 DE MAIO DE 2017 (DOU 23.05.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio. Mineia Luckfett2017-05-23T10:03:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas Mineia Luckfett2017-05-23T09:27:22-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
