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ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 20.01.2025

Aloma Meireles2025-01-20T11:04:53-03:00
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PORTARIA PGFN/MF Nº 95, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 20.01.2025

Aloma Meireles2025-01-20T11:04:22-03:00
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PORTARIA MTE Nº 57, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 17.01.2025

Aloma Meireles2025-01-17T13:51:48-03:00
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PORTARIA MPS Nº 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 17.01.2025

Aloma Meireles2025-01-17T13:51:19-03:00
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LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 17.01.2025

Aloma Meireles2025-01-17T13:48:26-03:00
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.231, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 17.01.2025

Aloma Meireles2025-01-17T13:43:39-03:00
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PORTARIA SUARA Nº 54, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 17.01.2025

Aloma Meireles2025-01-17T13:43:12-03:00
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.230, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 17.01.2025

Aloma Meireles2025-01-17T13:42:45-03:00
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LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 16.01.2025

Aloma Meireles2025-01-16T15:47:56-03:00
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LEI Nº 15.102, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 16.01.2025

Aloma Meireles2025-01-16T15:46:45-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.247, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 16.01.2025

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ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 16.01.2025

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ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 16.01.2025

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Ato Declaratório CONFAZ Nº 1 DE 14/01/2025 – DOU 15.01.2025

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PORTARIA MPA nº 409, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 – DOU 15.01.2025

Aloma Meireles2025-01-15T13:44:59-03:00
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  • Ministério da Fazenda lança ferramenta pública destinada a monitorar desonerações tributárias

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