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Instrução Normativa INSS/PRES Nº 195 DE 18/09/2025 – DOU 23.09.2025

Aloma Meireles2025-09-23T14:20:07-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 24, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 22.09.2025

Aloma Meireles2025-09-22T10:34:14-03:00
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 203, DE 2025 (*) – DOU 22.09.2025

Aloma Meireles2025-09-22T10:33:19-03:00
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Convênio ICMS Nº 121 DE 18/09/2025 – DOU 19.09.2025

Aloma Meireles2025-09-19T14:13:54-03:00
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Convênio ICMS Nº 120 DE 18/09/2025 – DOU 19.09.2025

Aloma Meireles2025-09-19T14:13:27-03:00
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Convênio ICMS Nº 119 DE 18/09/2025 – DOU 19.09.2025

Aloma Meireles2025-09-19T14:12:43-03:00
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Solução de Consulta Nº 180 DE 17/09/2025 – DOU 19.09.2025

Aloma Meireles2025-09-19T14:11:53-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 181 DE 17/09/2025 – DOU 19.09.2025

Aloma Meireles2025-09-19T14:11:20-03:00
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Instrução Normativa RFB Nº 2281 DE 15/09/2025 – DOU 19.09.2025

Aloma Meireles2025-09-19T14:10:46-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.319, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 18.09.2025

Aloma Meireles2025-09-18T13:54:04-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.318, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 18.09.2025

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.317, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 18.09.2025

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LEI Nº 15.210, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 17.09.2025

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PORTARIA RFB Nº 579, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 17.09.2025

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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.131, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 16.09.2025

Aloma Meireles2025-09-16T15:26:29-03:00
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