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Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF Nº 6 DE 26/03/2026 – DOU 27.03.2026

Aloma Meireles2026-03-27T15:00:42-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 49 DE 24/03/2026 – DOU 27.03.2026

Aloma Meireles2026-03-27T14:59:32-03:00
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Lei Nº 15364 DE 26/03/2026 – DOU 27.03.2026

Aloma Meireles2026-03-27T14:58:45-03:00
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Instrução Normativa RFB Nº 2318 DE 26/03/2026 – DOU 27.03.2026

Aloma Meireles2026-03-27T14:58:12-03:00
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Circular SECEX Nº 23 DE 26/03/2026 – DOU 27.03.2026

Aloma Meireles2026-03-27T14:57:40-03:00
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Circular SECEX Nº 22 DE 26/03/2026 – DOU 27.03.2026

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Circular SECEX Nº 21 DE 26/03/2026 – DOU 27.03.2026

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Comunicado BACEN Nº 44956 DE 24/03/2026 – DOU 25.03.2026

Aloma Meireles2026-03-25T15:15:39-03:00
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Lei Nº 15358 DE 24/03/2026 – DOU 25.03.2026

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Lei Nº 15359 DE 24/03/2026 – DOU 25.03.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 98085 DE 12/03/2026 – DOU 25.03.2026

Aloma Meireles2026-03-25T15:13:57-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 98084 DE 12/03/2026 – DOU 25.03.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 98083 DE 12/03/2026- DOU 25.03.2026

Aloma Meireles2026-03-25T15:12:48-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 98081 DE 11/03/2026 – DOU 25.03.2026

Aloma Meireles2026-03-25T15:11:58-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 98080 DE 11/03/2026 – DOU 25.03.2026

Aloma Meireles2026-03-25T15:11:26-03:00
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  • Instituído código de receita para recolhimento do IRPF incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos
  • Resolução do Simples Nacional passa a disciplinar obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP
  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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