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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.287, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 03.11.2025

Aloma Meireles2025-11-03T10:34:13-03:00
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PORTARIA RFB Nº 596, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 03.11.2025

Aloma Meireles2025-11-03T10:33:34-03:00
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PORTARIA RFB Nº 600, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 03.11.2025

Aloma Meireles2025-11-03T10:33:05-03:00
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 995, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 03.11.2025

Aloma Meireles2025-11-03T10:32:39-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.290, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 31.10.2025

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PORTARIA Nº 713, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 31.10.2025

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RESOLUÇÃO BCB Nº 516, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 31.10.2025

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ATO COTEPE/ICMS Nº 140, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 30.10.2025

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ATO COTEPE/ICMS Nº 141, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 30.10.2025

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LEI Nº 15.245, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 30.10.2025

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PORTARIA MEMP Nº 273, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 30.10.2025

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 26, de 28 de outubro de 2025 – DOU 29.10.2025

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LEI Nº 15.240, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 29.10.2025

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LEI Nº 15.243, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 29.10.2025

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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.258, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 – DOU 28.10.2025

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