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Convênio ICMS Nº 120 DE 18/09/2025 – DOU 19.09.2025

Aloma Meireles2025-09-19T14:13:27-03:00
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Convênio ICMS Nº 119 DE 18/09/2025 – DOU 19.09.2025

Aloma Meireles2025-09-19T14:12:43-03:00
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Solução de Consulta Nº 180 DE 17/09/2025 – DOU 19.09.2025

Aloma Meireles2025-09-19T14:11:53-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 181 DE 17/09/2025 – DOU 19.09.2025

Aloma Meireles2025-09-19T14:11:20-03:00
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Instrução Normativa RFB Nº 2281 DE 15/09/2025 – DOU 19.09.2025

Aloma Meireles2025-09-19T14:10:46-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.319, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 18.09.2025

Aloma Meireles2025-09-18T13:54:04-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.318, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 18.09.2025

Aloma Meireles2025-09-18T13:53:25-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.317, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 18.09.2025

Aloma Meireles2025-09-18T13:52:51-03:00
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LEI Nº 15.210, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 17.09.2025

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PORTARIA RFB Nº 579, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 17.09.2025

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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.131, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 16.09.2025

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ATO COTEPE/ICMS Nº 111, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 15.09.2025

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DECRETO Nº 12.620, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 15.09.2025

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PORTARIA Nº 559, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 15.09.2025

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ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 – DOU 11.09.2025

Aloma Meireles2025-09-11T10:35:52-03:00
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