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Comunicado BACEN Nº 45795 DE 24/08/2026 – DOU 25.08.2026

Aloma Meireles2026-08-25T15:47:59-03:00
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Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 80 DE 24/08/2026 – DOU 25.08.2026

Aloma Meireles2026-08-25T14:21:03-03:00
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Circular SECEX Nº 83 DE 24/08/2026 – DOU 25.082026

Aloma Meireles2026-08-25T14:20:33-03:00
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Resolução GECEX Nº 950 DE 24/08/2026 – DOU 25.08.2026

Aloma Meireles2026-08-25T14:19:56-03:00
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Portaria SUFRAMA Nº 2693 DE 17/08/2026 – DOU 25.08.2026

Aloma Meireles2026-08-25T14:19:20-03:00
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Resolução COFFITO Nº 660 DE 19/08/2026 – DOU 24.08.2026

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Resolução CFA Nº 688 DE 10/08/2026 – DOU 24.08.2026

Aloma Meireles2026-08-24T17:06:42-03:00
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Decreto Nº 13103 DE 24/08/2026 – DOU 24.08.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 155 DE 20/08/2026 – DOU 24.08.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 154 DE 24/08/2026 – DOU 24.08.2026

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Decreto Nº 13104 DE 24/08/2026 – DOU 24.08.2026

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Resolução ANTAQ Nº 136 DE 17/08/2026 – DOU 19.08.2026

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Portaria SECEX Nº 535 DE 18/08/2026 – dou 19.08.2026

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Resolução ANTT Nº 3795 DE 13/04/2012 – DOU 19.08.2026

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Circular SECEX Nº 76 DE 17/08/2026 – DOU 18.08.2026

Aloma Meireles2026-08-18T15:49:03-03:00
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