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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.795, DE 9 DE ABRIL DE 2026 – DOU 17.04.2026

Aloma Meireles2026-04-17T13:33:02-03:00
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Resolução CGSN nº 186, DE 9 DE ABRIL DE 2026 – DOU 17.04.2026

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Resolução CGSN nº 187, 9 de abril de 2026 – DOU 17.04.2026

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ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 16 ABRIL DE 2026 – DOU 17.04.2026

Aloma Meireles2026-04-17T13:31:32-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 50, DE 16 DE ABRIL DE 2026 – DOU 17.04.2026

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Comunicado BACEN Nº 45068 DE 15/04/2026 – DOU 16.04.2026

Aloma Meireles2026-04-16T16:48:17-03:00
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Portaria SPA/MF Nº 107 DE 15/04/2026 – DOU 16.04.2026

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Lei Nº 15391 DE 15/04/2026 – DOU 16.04.2026

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Decreto Nº 12931 DE 15/04/2026 – DOU 16.04.2026

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Decreto Legislativo Nº 18 DE 16/04/2026 – DOU 16.04.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 98125 DE 14/04/2026 – DOU 16.04.2026

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Solução de Consulta Nº 98122 DE 14/04/2026 – DOU 16.04.2026

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Solução de Consulta COSIT Nº 98120 DE 14/04/2026 – DOU 16.04.2026

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Circular SECEX Nº 30 DE 15/04/2026 – DOU 16.04.2026

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Comunicado BACEN Nº 45060 DE 14/04/2026 – DOU 15.04.2026

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