AJUSTE SINIEF N° 004, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. Mineia Luckfett2018-04-04T10:11:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
AJUSTE SINIEF N° 003, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto. Mineia Luckfett2018-04-04T09:51:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
AJUSTE SINIEF N° 002, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Mineia Luckfett2018-04-04T09:50:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
AJUSTE SINIEF N° 001, DE 03 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 04.04.2018) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Mineia Luckfett2018-04-04T09:49:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA MF Nº 97, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (DOU 27.03.2018) Estabelece normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – nos serviços postais prestados em regime de exclusividade. Mineia Luckfett2018-03-27T09:15:04-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1801, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (DOU 27.03.2018) Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Mineia Luckfett2018-03-27T09:05:54-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 818, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 12.01.2018) Altera a Lei n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Mineia Luckfett2018-03-26T13:50:07-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 818/2018. Mineia Luckfett2018-03-26T11:59:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 012, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 814/2017 pelo período de 60 dias. Mineia Luckfett2018-03-26T11:55:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 811/2017 pelo período de 60 dias. Mineia Luckfett2018-03-26T11:50:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro de 2018 e cancela multas por atraso. Mineia Luckfett2018-03-26T11:49:18-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DESPACHO CONFAZ N° 046, DE 14 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 23.03.2018) Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013. Mineia Luckfett2018-03-23T11:07:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002, DE 22 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 23.03.2018) Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas. Mineia Luckfett2018-03-23T11:02:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 023, DE 16 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 23.03.2018) Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira. Mineia Luckfett2018-03-23T10:58:30-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007, DE 22 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 23.03.2018) Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 299ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.03.2018 e publicados no DOU em 07.03.2018. Mineia Luckfett2018-03-23T10:56:53-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
