RESOLUÇÃO CGSN Nº 135, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 28.08.2017) Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Mineia Luckfett2017-08-28T13:44:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
PORTARIA PGFN Nº 893, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 28.08.2017) Dispõe sobre procedimentos para atestar a integridade e autenticidade de documentos e processos administrativos enviados em meio digital pelos Órgãos de Origem para inscrição de créditos públicos em Dívida Ativa. Mineia Luckfett2017-08-28T09:13:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
PORTARIA PGFN Nº 894, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 28.08.2017) Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mineia Luckfett2017-10-04T14:26:37-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 796, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 24.08.2017) Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, instituído pela Lei n° 12.599, de 23 de março de 2012. Mineia Luckfett2017-10-17T10:43:26-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
ATO COTEPE/MVA Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. Mineia Luckfett2017-08-24T09:24:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.731, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24. 08.2017) Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias. Mineia Luckfett2017-12-15T15:51:05-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
DECRETO Nº 9.145, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais. Mineia Luckfett2017-08-24T08:53:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO CFC N° 1.526, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Alterar os §§ 1° e 2° do Art. 5°, os artigos 19 e 26 e o anexo único da Resolução CFC n.° 1.439/2013, que regula o acesso a informações previsto na Lei n.° 12.527/2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Mineia Luckfett2017-08-22T10:19:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
ATO COTEPE/ICMS N° 043, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1° da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00. Mineia Luckfett2017-08-22T10:16:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
DECRETO N° 9.133, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 21.08.2017) Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Ancara, em 21 de outubro de 2010. Mineia Luckfett2017-08-21T13:47:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 370, DE 15 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 21.08.2017) Mineia Luckfett2017-08-21T09:56:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 184, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 21.08.2017) Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico (CNH-e). Mineia Luckfett2017-08-21T09:54:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
COMUNICADO BACEN Nº 31.110, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 21.08.2017) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de agosto de 2017.Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF,o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-08-21T09:52:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
REPUBLICAÇÃO – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017(*) (DOU de 21.08.2017) – Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Mineia Luckfett2017-08-21T09:49:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 21.08.2017) Dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2° e 3° do art. 1° da Medida Provisória n° 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB n° 1.717, de 17 de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-08-21T09:47:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
