LEI N° 13.444, DE 11 DE MAIO DE 2017 (DOU de 12.05.2017) Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). Mineia Luckfett2017-05-12T12:36:29-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 033, DE 08 DE MAIO DE 2017 (DOU de 10.05.2017) Dispõe sobre o Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira. Mineia Luckfett2017-05-11T10:10:24-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 32, DE 4 DE MAIO DE 2017 ( DOU 05.05.2017 ) Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue. Mineia Luckfett2017-05-05T11:32:31-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 3 DE MAIO DE 2017 (DOU 05.05.2017) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Mineia Luckfett2017-05-12T14:19:08-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29, DE 3 DE MAIO DE 2017 (DOU 05.05.2017) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). Mineia Luckfett2017-05-05T11:30:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 40, DE 28 DE ABRIL DE 2017(DOU 02.05.2017) Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 34, de 2 de março de 2017 e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-02T11:16:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
CONVÊNIO ICMS N° 052 / 2017 (DOU de 28.07.2017) Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. – Boletim Nº 08/2017 Mineia Luckfett2017-06-02T16:39:55-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - ICMS Read more...
LEI N° 13.439, DE 27 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 28.04.2017) Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-28T09:43:01-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Medida Provisória Nº 776 DE 26 DE ABRIL DE 2017 (DOU 27.04.2017) Altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. Mineia Luckfett2017-04-27T14:13:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Instrução Normativa DC/ANVISA Nº 16 DE 26 DE ABRIL DE 2017 (DOU 26.04.2017) Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário. Mineia Luckfett2017-04-27T14:14:07-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5008, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU 26.04.2017) Obrigações Acessórias. DCTF Mineia Luckfett2017-04-27T14:01:22-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 24, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOU 20.04.2017) Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). Mineia Luckfett2017-04-20T11:34:38-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PORTARIA RFB Nº 1.921, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU 19.04.2017) Ret. – Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação – Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento. Mineia Luckfett2017-04-19T11:01:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.707, DE 17 DE ABRIL DE 2017 (DOU 19.04.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. Mineia Luckfett2017-04-19T10:54:46-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 03, DE 13 DE ABRIL DE 2017 (DOU 18.04.2017) Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas com alimentação e plano de saúde fornecidos indistintamente pelo empregador a todos os seus empregados. Mineia Luckfett2017-04-18T10:56:40-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
