INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.696, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 22.02.2017) Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 22.02.2017) Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016.

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 07, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 16.02.2017) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

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NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE

Mineia Luckfett2023-04-27T09:33:10-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 111, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: DCTF: OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO – PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO EM GERAL – INCLUSIVE ENTIDADES EQUIPARADAS, ENTIDADES IMUNES E ENTIDADES ISENTAS

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 167, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 09.02.2017) CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA NOS VEÍCULOS.

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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 16, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 09.02.2017) COFINS

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 5, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 09.02.2017) Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 56, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre a instituição e a alteração de códigos de receita que especifica.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08 Nº 8.014, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 06.02.2017) Cofins IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA. ALCANCE E PRODUÇÃO DE EFEITOS

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SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF08 Nº 8.015, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 06.02.2017) Cofins IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA ZERO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA. CRÉDITOS.

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PORTARIA PGFN Nº 152, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 03.02.2017) Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária – PRT de que trata a Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 103, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 03.02.2017) SIMPLES NACIONAL. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MUROS. REFORMA DE ARQUIBANCADAS.

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Retificação – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.687, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 ( DOU 03.01.2017)

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RETIFICAÇÃO – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766, DE 4 DE JANEIRO DE 2017

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 003, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2017.

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