ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 01.02.2017) Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Mineia Luckfett2017-02-01T11:28:18-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.687, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 01.02.2017) Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória n° 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Mineia Luckfett2017-02-03T09:14:47-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.688, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 01.02.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Mineia Luckfett2017-11-20T09:34:55-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 100 (DOU 31.01.2017) ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS – EFD-CONTRIBUIÇÕES– DISPENSA DE APRESENTAÇÃO. SPED – ECD – DISPENSA DE APRESENTAÇÃO.

Mineia Luckfett2017-01-31T11:31:36-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 31.01.2017)DECRED. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO.

Mineia Luckfett2017-01-31T11:24:59-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 93, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 31.01.2017) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. CUMULATIVIDADE. RECEITA DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEIS. INCIDÊNCIA.

Mineia Luckfett2017-01-31T11:18:03-02:00

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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 31.01.2017) COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS. EMPRESA DE LOGÍSTICA.

Mineia Luckfett2017-01-31T09:00:54-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 88, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 31.01.2017) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF. INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. GANHO DE CAPITAL. RESPONSABILIDADE. INVESTIDOR NÃO-RESIDENTE NO BRASIL.

Mineia Luckfett2017-01-31T08:58:25-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 97, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30.01.2017) COFINS. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. ALÍQUOTA ZERO. CONFLITO APARENTE. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS ESPECÍFICA.

Mineia Luckfett2017-01-30T14:59:36-02:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 95, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 30.01.2017) IMPORTADORES E PESSOAS JURÍDICAS QUE PROCEDAM À INDUSTRIALIZAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS. TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COM BASE NO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO.

Mineia Luckfett2017-01-30T14:57:52-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.686, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 27.01.2017) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017).

Mineia Luckfett2017-01-27T08:33:56-02:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 26.01.2017) Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Mineia Luckfett2017-01-26T11:53:51-02:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 003, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 23.01.2017) Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 6 de maio de 2016.

Mineia Luckfett2017-01-27T13:55:10-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.685, DE 19 DE JANEIRO DE 2017 (DOU de 23.01.2017) Dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal.

Mineia Luckfett2018-10-24T13:54:49-03:00

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 42, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 (DOU 20.01.2017) SIMPLES NACIONAL – VENDA DE VEÍCULOS USADOS. INTERMEDIAÇÃO. CONTA PRÓPRIA. CONSIGNAÇÃO.

Mineia Luckfett2017-01-20T11:25:56-02:00

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