MEDIDA PROVISÓRIA N° 762, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Altera a Lei n° 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM previsto no art. 17 da Lei n° 9.432, de 8 de janeiro de 1997. Mineia Luckfett2016-12-23T15:06:10-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016) Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências. Mineia Luckfett2016-12-23T15:02:15-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TG Nº 039 (R4), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera a NBC TG 39 (R3) que dispõe sobre instrumentos financeiros: apresentação. Mineia Luckfett2016-12-22T15:18:40-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TG N° 047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Aprova a NBC TG 47 que dispõe sobre a receita de contrato com cliente. Mineia Luckfett2016-12-22T15:17:56-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TG N° 032 (R3), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera a NBC TG 32 (R2) que dispõe sobre tributos sobre o lucro. Mineia Luckfett2016-12-22T15:17:11-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TG N° 026 (R4), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera a NBC TG 26 (R3) que dispõe sobre a apresentação das demonstrações contábeis. Mineia Luckfett2016-12-22T15:16:30-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TG N° 003 (R3), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera a NBC TG 03 (R2) que dispõe sobre a demonstração dos fluxos de caixa. Mineia Luckfett2016-12-22T15:15:46-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TG N° 002 (R2), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera a NBC TG 02 (R1) que dispõe sobre os efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Mineia Luckfett2016-12-22T15:14:54-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – ITG N° 009 (R1), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera a ITG 09 que dispõe sobre as demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial. Mineia Luckfett2016-12-22T15:14:01-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 014, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido nas operações de recapeamento e reforma de pneumáticos usados mediante encomenda de terceiros. Mineia Luckfett2016-12-22T15:12:43-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 22.12.2016) Altera o Ato Declaratório Executivo Coaef n° 7, de 17 de maio de 2016, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos. Mineia Luckfett2016-12-22T15:11:38-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG 012 (R2), DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 21.12.2016) Altera a NBC PG 12 (R1) que dispõe sobre Educação Profissional Continuada. Mineia Luckfett2016-12-21T15:56:51-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 21.12.2016) Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados. Mineia Luckfett2016-12-21T15:57:45-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (20.12.2016) Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa e dá outras providências. Mineia Luckfett2016-12-20T16:04:32-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
