ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 093, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 19.12.2016) Mineia Luckfett2016-12-19T10:00:25-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 095, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 16.12.2016) Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Mineia Luckfett2016-12-16T13:57:37-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 16.12.2016) Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. Mineia Luckfett2016-12-16T13:56:43-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 16.12.2016) Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados. Mineia Luckfett2016-12-16T13:27:50-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 14.12.2016) Revoga o § 1º do Art.12 da Resolução CFC n.º 1.486/2015, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obten- ção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Mineia Luckfett2016-12-14T10:32:12-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CGSN Nº 130 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 12.12.2016) Dispõe sobre a adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017. Mineia Luckfett2016-12-12T10:49:08-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CGSN Nº 131, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 12.12.2016) Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Mineia Luckfett2018-08-01T11:02:25-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
RESOLUÇÃO CGSN Nº 132, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 12.12.2016) Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Mineia Luckfett2016-12-12T09:29:00-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.677, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU 12.12.2016) Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Mineia Luckfett2016-12-12T10:35:46-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA PGFN N° 1.110, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 09.12.2016) debora2016-12-09T10:16:45-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 003, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 08.12.2016) debora2016-12-08T10:01:40-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal - Geral Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 034, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 debora2016-12-07T09:06:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.676, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 06.12.2016) debora2016-12-06T10:33:16-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TSP N° 004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 06.12.2016) debora2016-12-06T10:26:51-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
LEI N° 13.367, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 06.12.2016) debora2016-12-06T08:49:41-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
