ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 001, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 18.03.2013) debora2013-03-18T11:39:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 010, DE 08 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 11.03.2013) debora2013-03-11T10:57:12-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 008, DE 08 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 11.03.2013) debora2013-03-11T10:54:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013, DE 6 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 07.03.2013) debora2013-03-07T09:34:48-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 008, DE 04 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 06.03.2013) debora2013-03-06T10:00:05-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 007, DE 04 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 06.03.2013) debora2013-03-06T10:01:12-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.337, DE 1º DE MARÇO DE 2013 (DOU de 04.03.2013) debora2013-03-04T12:03:45-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral, Legislação Federal - IR, Legislação Federal - Outros Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 012, DE 01 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 04.03.2013) debora2013-03-04T12:00:41-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral Read more...
CRÉDITO PRESUMIDO-PROVISÃO PARA CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDA-INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MEDIDA PROVISÓRIA Nº 608, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 (DOU de 01.03.2012) debora2013-03-01T10:14:50-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Geral Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.336, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 – (DOU de 27.02.2013) debora2013-02-27T14:17:55-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação Federal, Legislação Federal - Outros Read more...
PORTARIA MF Nº 042, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 (DOU de 22.02.2013) debora2013-02-22T13:51:12-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal - PIS/COFINS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 006, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 (DOU de 22.02.2013) debora2013-02-22T13:50:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 008, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 (DOU de 21.02.2013) debora2013-02-22T13:49:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - IR Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 (DOU de 21.02.2013) debora2013-02-22T13:47:51-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - IR Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 606, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 (DOU de 19.02.2013) debora2013-02-22T13:53:09-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Legislação Federal, Legislação Federal - Outros Read more...
