INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 36, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.03.2017) Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.

Mineia Luckfett2017-03-03T08:48:10-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 35, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.03.2017) Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.

Mineia Luckfett2017-03-03T08:46:39-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 34, DE 02 DE MARÇO DE 2017 (DOU 03.03.2017) Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

Mineia Luckfett2017-03-03T08:44:39-03:00

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COMUNICADO BACEN Nº 30.470, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 02.03.2017) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 23 de fevereiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-03-02T09:17:46-03:00

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ATO DECLARATÓRIO COAF Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 01.03.2017) Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Mineia Luckfett2017-03-01T13:25:59-03:00

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 003, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 24.02.2017) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 752/2016

Mineia Luckfett2017-02-24T09:41:27-03:00

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COMUNICADO BACEN Nº 3045, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 23.02.2017) Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-02-23T10:43:55-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.690, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 22.02.2017) Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.

Mineia Luckfett2017-02-22T14:01:32-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.695, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 22.02.2017) Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Mineia Luckfett2017-02-22T11:59:16-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.691, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 22.02.2017) Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Mineia Luckfett2017-02-22T11:58:37-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.693, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 22.02.2017) Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Mineia Luckfett2017-02-22T11:17:42-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.694, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 22.02.2017) Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Mineia Luckfett2017-02-22T11:05:45-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.692, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 22.02.2017) Altera a tabela constante do Anexo Único da IN RFB nº 1.531/2014

Mineia Luckfett2017-02-22T11:15:13-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.696, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 22.02.2017) Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

Mineia Luckfett2017-02-22T10:09:15-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOU 22.02.2017) Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016.

Mineia Luckfett2017-02-22T10:03:24-03:00

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