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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.012, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 16.10.2024

Aloma Meireles2024-10-16T15:48:07-03:00
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RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.013, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 16.10.2024

Aloma Meireles2024-10-16T15:47:27-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 143, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 15.10.2024

Aloma Meireles2024-10-15T16:16:38-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 144, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 15.10.2024

Aloma Meireles2024-10-15T16:16:00-03:00
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ATO COTEPE/ICMS Nº 145, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 15.10.2024

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RESOLUÇÃO – RDC Nº 931, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 14.10.2024

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DECRETO Nº 12.218, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 14.10.2024

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ATO COTEPE/ICMS Nº 141, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 14.10.2024

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ATO COTEPE/ICMS Nº 142, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 14.10.2024

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PORTARIA MPA Nº 358, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 11.10.2024

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PORTARIA MDA Nº 48, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 11.10.2024

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PORTARIA MAPA Nº 723, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 11.10.2024

Aloma Meireles2024-10-11T15:37:35-03:00
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RESOLUÇÃO – RDC Nº 912, de 19 DE SETEMBRO DE 2024 (*) – DOU 10.10.2024

Aloma Meireles2024-10-10T16:33:36-03:00
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ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 10.10.2024

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ATO COTEPE/ICMS Nº 140, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 – DOU 10.10.2024

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