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Solução de Consulta COSIT Nº 79 DE 14/05/2026 – DOU 15.05.2026

Mariana2026-05-15T10:47:00-03:00
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Portaria SECEX Nº 497 DE 13/05/2026 – DOU 14.05.2026

Mariana2026-05-14T14:17:38-03:00
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Portaria SECEX Nº 496 DE 13/05/2026 – DOU 14.05.2026

Mariana2026-05-14T14:16:41-03:00
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Portaria MCOM Nº 22651 DE 06/05/2026 – dou 14.05.2026

Mariana2026-05-14T14:14:41-03:00
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Portaria COANA Nº 193 DE 13/05/2026 – DOU 14.05.2026

Mariana2026-05-14T14:13:05-03:00
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 11 DE 13/05/2026 – DOU 14/05/2026

Mariana2026-05-14T14:08:01-03:00
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Instrução Normativa RFB Nº 2325 DE 12/05/2026 – DOU 14.05.2026

Mariana2026-05-14T14:00:43-03:00
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Solução de Consulta COSIT Nº 77 DE 12/05/2026 – DOU 14.05.2026

Mariana2026-05-14T13:59:19-03:00
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Solução de Consulta SRRF05 Nº 5003 DE 28/04/2026 – DOU 14.05.2026

Mariana2026-05-14T13:57:33-03:00
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Resolução COFFITO Nº 653 DE 12/05/2026 – DOU 13.05.2026

Aloma Meireles2026-05-13T17:03:01-03:00
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Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA Nº 1 DE 08/05/2026 – DOU 13.05.2026

Aloma Meireles2026-05-13T17:02:31-03:00
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Portaria Nº 19262 DE 13/05/2026 – DOU 13.05.2026

Aloma Meireles2026-05-13T17:01:57-03:00
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Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA Nº 1023 DE 11/05/2026 – DOU 13.05.2026

Aloma Meireles2026-05-13T17:01:21-03:00
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Comunicado BACEN Nº 45218 DE 12/05/2026 – DOU 13.05.2026

Aloma Meireles2026-05-13T17:00:32-03:00
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Solução de Consulta SRRF08 Nº 8009 DE 15/04/2026 – DOU 13.05.2026

Aloma Meireles2026-05-13T17:00:05-03:00
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