RESOLUÇÃO-RE Nº 3.549, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 02/01/2019 (nº 1, Seção 1, pág. 33)

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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.541, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 103)

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RESOLUÇÃO Nº 106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 7)

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PORTARIA MDIC Nº 076, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 89)

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PORTARIA MDIC Nº 078, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 89)

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PORTARIA MDIC Nº 077, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 89)

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PORTARIA MDIC Nº 075, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 88)

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PORTARIA Nº 2.202-SEI, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 84)

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RESOLUÇÃO Nº 105, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 6)

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PORTARIA MDIC Nº 122, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 88)

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PORTARIA Nº 102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 02/01/2019 (nº 1, Seção 1, pág. 23)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 75)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.865, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 75)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 1)

Redação Karoline2019-02-08T09:19:09-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU de 31/12/2018 (nº 250, Seção 1, pág. 73)

Redação Karoline2019-02-08T09:18:49-02:00

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