MS – DECRETO N° 15.103 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Altera a redação do Anexo I ao Decreto n° 12.655, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre o prazo de pagamento do crédito tributário relativo ao IPVA, nas hipóteses que especifica, e sobre o documento denominado Notificação, a ser utilizado na constituição do crédito tributário relativo ao referido imposto, e dá outras providências. Redação Karoline2018-11-21T11:27:35-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.649 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Redação Karoline2018-11-21T11:24:24-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.978 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes à apuração da contribuição destinada ao Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS), de que trata o Decreto n° 13.114, de 27 de janeiro de 2011. Redação Karoline2018-11-21T11:19:22-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.977 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes à apuração da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), de que trata o Decreto n° 9.542, de 8 de julho de 1999. Redação Karoline2018-11-21T11:18:25-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Altera dispositivos da Instrução Normativa 10/2018, que institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2018, no âmbito do Programa Nota Legal, regulamentado pelo Decreto 29.396/2008. Redação Karoline2018-11-21T10:53:00-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Instruções Normativas Read more...
BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com refrigerantes. Redação Karoline2018-11-21T10:13:21-02:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Instruções Normativas Read more...
BA – PORTARIA N° 226 / 2018 (DOE de 10.11.2018) Dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do Índice de Valor Adicionado do Municípios – IVA. Redação Karoline2018-11-21T09:58:01-02:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Portarias Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 047 / 2018 (DOE de 20.11.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Redação Karoline2018-11-20T16:52:12-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 047 / 2018 (DOE de 20.11.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Redação Karoline2018-11-20T16:51:31-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DPC N° 249 / 2018 (DOE de 20.11.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias. Redação Karoline2018-11-20T16:49:56-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PE – PORTARIA SF N° 168 / 2018 (DOE de 20.11.2018) Altera a Portaria SF nº 049/2018, que dispõe sobre a tramitação dos processos relativos a pedidos de restituição do ICMS e ressarcimento do imposto recolhido antecipadamente. Redação Karoline2018-11-20T16:28:46-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
Campo Grande – DECRETO N° 13.703 / 2018 (DOM de 20.11.2018) Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24.12.2018 e 31.12.2018. Redação Karoline2018-11-20T11:57:26-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 54.326 / 2018 (DOE de 20.11.2018) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 051/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 024/1975 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Redação Karoline2018-11-20T11:42:59-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...
ES – RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO N° 003 / 2018 (DOE de 20.11.2018) A Presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES no uso de suas atribuições, respaldado no Art. 25, VII, do Decreto 1.800/1996, que o incumbe de assinar as deliberações e Resoluções e Plenário. Redação Karoline2018-11-20T11:09:34-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Resoluções Read more...
DF – LEI N° 6.225 / 2018 (DODF de 20.11.2018) Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios fiscais, e homologa o Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-11-20T09:56:08-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Leis Read more...
