Goiânia – LEI N° 10.248 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Obriga que estabelecimentos comerciais que comercializem celulares, tablets e similares, disponibilizem o número de IMEI às autoridades policiais, agentes da Guarda Civil Metropolitana e à autoridade competente do PROCON no Município de Goiânia.

Karoline Pedroso2018-09-21T11:10:29-03:00

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SP – PORTARIA DETRAN N° 188 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Estabelece os procedimentos de credenciamento para realizar o pagamento de multas de trânsito e outros débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito.

Karoline Pedroso2018-09-21T11:01:49-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 081 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Portaria CAT nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e o credenciamento de contribuintes.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:59:35-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 080 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Portaria CAT 116/2017 que disciplina o credenciamento para usufruir de regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:59:11-03:00

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RJ – LEI COMPLEMENTAR N° 182 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamentos em parcela única ou mais de uma parcela, de créditos tributários relativos a ICMS, na forma que especifica, de acordo com o autorizado no Convênio ICMS 75/2018.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:28:02-03:00

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RJ – LEI N° 8.101 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de trava-queda retrátil acoplado à trava de segurança nos brinquedos instalados em parques de diversões e eventos de entretenimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:27:03-03:00

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RJ – LEI N° 8.102 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a proibição de uso de hidróxido de amônio em alimentos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:26:39-03:00

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RJ – LEI N° 8.112 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Lei nº 2.174/1993, para determinar a criação de espaço reservado nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares para pessoas com deficiências que necessitem de cadeira de rodas para se locomover.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:19:56-03:00

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RJ – LEI N° 8.107 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados a uso recreativo ou decorativo no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:18:26-03:00

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RJ – LEI N° 8.104 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre a divulgação, em estabelecimentos de saúde, dos direitos dos usuário.

Karoline Pedroso2018-09-21T10:17:37-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.014 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera a Resolução SMF nº 2.656/2011, que estabelece alteração no procedimento de impressão de certidões fiscais emitidas pela Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas.

Karoline Pedroso2018-09-21T09:43:44-03:00

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PE – DECRETO N° 46.516 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Dispõe sobre o aplicativo denominado Menor Preço.

Karoline Pedroso2018-09-21T09:36:52-03:00

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MG – DECRETO N° 47.490 / 2018 (DOE de 21.09.2018) Altera o RICMS/MG em relação ao âmbito de aplicação da substituição tributária no capítulo de autopeças.

Karoline Pedroso2018-09-21T09:34:16-03:00

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Município de São Paulo – DECRETO N° 58.430 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 (PPI 2017), de que trata a Lei n° 16.680/2017.

Karoline Pedroso2018-09-20T11:08:51-03:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 333 / 2018 (DOM de 20.09.2018) Altera dispositivo da Lei Complementar 29/1999, que institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Karoline Pedroso2018-09-20T11:04:19-03:00

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