RJ – LEI N° 8.058 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as Concessionárias ou Autorizadas de Serviços Públicos e Fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, nas forma que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-29T13:51:38-03:00

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MS – DECRETO N° 10.696 / 2002 (DOE 14.02.2002) Altera dispositivos do Decreto n° 8.986/1997, do Decreto n° 10.098/2000, e do Decreto n° 10.099/2000, quanto à forma de registro de determinados valores no livro Registro de Apuração do ICMS ao novo programa para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:44-03:00

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MS – DECRETO N° 12.292 / 2018 (DOE de 11.04.2007) Altera dispositivo do Decreto n° 11.930/2005, que dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido.

Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:53-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 119 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 100/96, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:04:40-03:00

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GO – DECRETO N° 9.284 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Altera o Anexo XII do RCTE/GO quanto a operação de Remessa para Formação de Lote, e o Decreto nº 8.811/2016 que dispõe acerca da obrigatoriedade aos contribuintes que fabricam ou comercializam água mineral , natural ou artificial da utilização do Selo Fiscal e à penalidade aplicável para produção sem o referido selo.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:54:51-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 024 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Karoline Pedroso2018-08-22T14:32:06-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 023 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de julho de 2018, exigível a partir de agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-22T14:32:11-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 059 / 2018 (Publicado em 01.08.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:16-03:00

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MS – DECRETO N° 15.055 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto n° 11.930/2005.

Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:40-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 107 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias no Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:07:07-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 056 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 129/2017, que dispõe sobre a utilização de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) por contribuintes paranaenses.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:28-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 055 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 092/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS).

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:31-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 054 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:09:44-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 057 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera as Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS, incluindo e alterando produtos e valores.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:24-03:00

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DESPACHO Nº 98, DE 31 DE JULHO DE 2018 Publica Protocolo celebrado entre os Estados de Pernambuco e de São Paulo

Karoline Pedroso2018-08-01T11:48:28-03:00

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