MS – DECRETO N° 15.054 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MS, quanto ao prazo do termo final para as operações internas realizadas por estabelecimentos industriais localizados no Estado, para efeito de retenção e pagamento do ICMS pelo regime de substituição tributária, relativamente às operações subsequentes.

Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:35-03:00

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MS – DECRETO N° 15.052 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto n° 12.570/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:30-03:00

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GO – DECRETO N° 9.282 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, em relação a substituição tributaria e benefícios fiscais.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:57:47-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 031 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:29:09-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 031 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:30:51-03:00

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PE – DITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 020 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:30:56-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 115 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Portaria n° 100/96 que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:07:13-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.379 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera o RICMS/RJ, em relação a responsabilidade pelo pagamento do serviço de transporte.

Karoline Pedroso2018-08-30T14:16:48-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.378 / 2018 (DOE 30.07.2018) Dispõe sobre reinstituição dos benefícios fiscais que relaciona, nos termos das cláusulas nona e décima do Convênio ICMS 190/2017, que trata da publicação da reinstituição dos atos normativos e concessivos relativos aos benefícios fiscais, publicados até 08.08.2017, e que ainda se encontrem em vigor.

Karoline Pedroso2018-08-30T14:14:06-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.374 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera o RICMS/RJ, em relação a operações com não contribuinte do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-30T14:14:28-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 008 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 006/2018 do dia 26.07.2018 até o dia 06.08.2018.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:31:05-03:00

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Curitiba – PORTARIA N° 027 / 2018 (DOM de 24.07.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor tomador de serviço para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.

Karoline Pedroso2018-07-25T13:09:06-03:00

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Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 015 / 2018 (DOM de 25.07.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), na forma que indica.

Karoline Pedroso2018-07-25T13:05:40-03:00

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Salvador – DECRETO N° 29.988 / 2018 (DOM de 25.07.2018) Dispõe sobre o funcionamento de comércio varejista aos domingos e feriados do ano de 2018.

Karoline Pedroso2018-07-25T13:05:06-03:00

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Salvador – DECRETO N° 29.987 / 2018 (DOM de 25.07.2018) Dispõe sobre funcionamento de Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno porte em residências.

Karoline Pedroso2018-07-25T13:04:38-03:00

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