Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.728 / 2018 (DOM de 13.07.2018) Regulamenta a Lei nº 5.211/2010, que institui o Bilhete Único Municipal, bem como a Lei nº 3.167/2000, que assegura o exercício das gratuidades previstas no artigo 401 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, mediante a instituição do Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos serviços de transporte público de passageiros por ônibus do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências, para incluir o exercício das gratuidades legalmente instituídas, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-13T09:54:12-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.317 / 2018 (DOM de 13.07.2018) Confere nova redação ao “caput” do artigo 13 e revoga o artigo 15, ambos do Decreto nº 58.088, de 15 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 16.786, de 4 de janeiro de 2018, a qual dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, no que se refere às normas técnicas de instalação de sanitários públicos fixo e móvel, no Município de São Paulo. Karoline Pedroso2018-07-13T09:26:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 15.040 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 13.977, de 5 de junho de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
RJ – DECRETO N° 46.356 / 2018 (DOE de 12.07.2018) ICMS – Mercadoria retornada – Recusa de recebimento – Documento fiscal – CFOP Karoline Pedroso2018-08-30T14:14:50-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 005 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS. Karoline Pedroso2018-09-05T14:36:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 044 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, por meio do portal de se Karoline Pedroso2018-08-23T14:21:10-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 049 / 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a NPF n. 096/2013 que dispõe sobre a utilização do MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses. Karoline Pedroso2018-08-23T14:21:14-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
GO – DECRETO N° 9.264 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017. Karoline Pedroso2018-09-11T14:58:07-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Goiás Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 048 / 2018 Incluir, excluir e alterar produtos e valores na tabe la de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas minerais e energéticos, instituídos pela NPF 028/2018. Karoline Pedroso2018-08-23T14:29:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
DF – DECRETO N° 39.228 / 2018 (DODF de 11.07.2018) Altera o § 4º, do art. 26, do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos. Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:55-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.302 / 2018 (DOM de 11.07.2018) Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do paragrafo único do artigo 46 da Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. Karoline Pedroso2018-07-11T09:23:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.303 / 2018 (DOM de 11.07.2018) Altera o RISS/SP, no que diz respeito a retenção do ISS por parte de prestadores enquadrados no regime do Simples Nacional, e que recolham o imposto dentro deste regime. Karoline Pedroso2018-07-11T09:22:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Curitiba – PORTARIA N° 034 / 2018 (DOM de 09.07.2018) Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Karoline Pedroso2018-07-10T10:28:00-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Florianópolis – LEI N° 10.415 / 2018 (DOM de 09.07.2018) Altera a Lei 10.160/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da presença de glúten e/ou lactose nos alimentos descritos nos cardápios de bares, restaurantes,hotéis, fast-foods e similares, relativamente a assinatura da relação dos alimentos do cardápio. Karoline Pedroso2018-07-11T10:19:10-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – DECRETO N° 39.195 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Divulga o expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 – quartas de final . Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
