DF – LEI COMPLEMENTAR N° 943 / 2018 (DODF de 17.04.2018) Altera as Leis Complementares n° 435, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a atualização dos valores que especifica; n° 833, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal e dá outras providências; e n° 52, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-04-17T14:03:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – LEI N° 17.506 / 2018 (DOE de 13.04.2018) Dispõe sobre o dever de exibição de campanhas de prevenção e socioeducativas nas salas de cinema, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Karoline Pedroso2018-04-16T14:03:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.568 / 2018 (DOE de 13.04.2018)Este decreto altera o RICMS/SC, referente o diferimento do imposto nas saídas de suínos vivos. Karoline Pedroso2018-09-20T14:24:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
PE – DECRETO N° 45.863 / 2018 (DOE de 14.04.2018) Modifica o Decreto n° 44.650/017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos percentuais de diferimento do recolhimento do imposto na importação para industrialização. Karoline Pedroso2018-04-17T12:05:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – LEI N° 5.180 / 2018 (DOE de 16.04.2018) Altera a Lei n° 4.474, de 6 de março de 2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.” Karoline Pedroso2018-04-17T09:01:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Florianópolis – LEI N° 10.359 / 2018 (DOM de 13.04.2018) Dispõe sobre o tempo de atendimento presencial pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, esgoto, saneamento, energia elétrica, internet e telefonia fixa. Karoline Pedroso2018-04-16T10:03:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Recife – INSTRUÇÃO NORMATIVA SETRI N° 001 / 2018 (DOM de 14.04.2018) Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), a partir 2018, para os contribuintes optantes do Regime Tributário Diferenciado, Simplificado e Favorecido previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar n.º 155/2016, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional (SN). Karoline Pedroso2018-04-16T09:58:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – LEI N° 20.040 / 2018 (DOE de 16.04.2018) Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás. Karoline Pedroso2018-04-16T09:51:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 033 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Karoline Pedroso2018-08-23T14:35:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 141 / 2018 (DOE de 16.04.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Karoline Pedroso2018-04-16T08:45:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 140 / 2018 (DOE de 16.04.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Karoline Pedroso2018-04-16T08:42:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA N° 658 / 2018 (DOE de 13.04.2018) Reabre o prazo estabelecido no Art. 1º da Resolução Conjunta SEA/INEA nº 657/2018, referente ao ciclo de apuração do ICMS Ecológico, com vistas ao cálculo do índice final de conservação ambiental para o Ano-Fiscal de 2019. Karoline Pedroso2018-04-16T08:38:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – PORTARIA “N” S/SUBVISA N° 207 / 2018 (DOM de 13.04.2018) Determina a proibição de comercialização e distribuição dos produtos que menciona. Karoline Pedroso2018-04-13T11:28:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – RESOLUÇÃO FEAPER N° 005 / 2018 (DOE de 13.04.2018) Dispõe sobre Prorrogação da Apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural- CAR, para projetos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER Karoline Pedroso2018-04-13T11:22:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – EDITAL ISS S/N° / 2018 (DOM de 13.04.2018) Edital da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização Coordenadoria do Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza e Taxas. Karoline Pedroso2018-04-16T09:18:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
