SC – MEDIDA PROVISÓRIA N° 220 / 2018 – (DOE de 12.04.2018) Altera o art. 19 da Lei nº 10.297/1996, que dispõe sobre o ICMS, para alterar as alíquotas do imposto. Karoline Pedroso2018-04-13T10:47:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Recife – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2018 (DOM de 12.04.2018) Estabelece as classes de porte das atividades econômicas e imobiliárias potencialmente causadoras de poluição / degradação Ambiental para fins do Licenciamento Ambiental no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Karoline Pedroso2018-04-16T09:08:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.929 / 2018 (DOE de 13.04.2018) Dispõe sobre a contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS), prevista no Decreto n° 9.946, de 14 de junho de 2000, na hipótese que especifica, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-04-13T09:34:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – LEI N° 20.025 / 2018 (DOE de 13.04.2018) Altera a Lei nº 19.423/2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás. Karoline Pedroso2018-04-13T11:08:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI N° 16.334 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Obriga os petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, situados no Estado de Pernambuco, a fixarem cartaz informativo indicando as instituições de apoio aos animais em funcionamento no Estado e a disponibilizarem área gratuita, e de fácil visualização, para a afixação de avisos sobre locais e eventos de adoção de animais. Karoline Pedroso2018-04-13T09:26:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 731 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Karoline Pedroso2018-04-16T11:10:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 54.014 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Não ratificação do Convênio ICMS 035/2018, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Karoline Pedroso2018-04-12T14:31:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.392 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 932/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS. Karoline Pedroso2018-04-12T15:10:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 126 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, valido partir de 16.04.2018 Karoline Pedroso2018-04-12T11:25:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 241 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Revoga a Resolução SEFAZ n° 179/2017, que estabelece pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Karoline Pedroso2018-04-12T14:55:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – LEI N° 10.829 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Dispõe da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e empresariais prestadores de serviços de assistência técnica de qualquer natureza localizados no Estado do Espírito Santo de fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento, bem como as disposições quanto as informações fornecidas aos consumidores. Karoline Pedroso2018-04-12T10:14:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 103 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Altera a Portaria SEF n° 081/2009, que delega competência para concessão de Regimes Especiais. Karoline Pedroso2018-04-12T15:14:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Cuiabá – DECRETO N° 6.537 / 2018 (DOM de 12.04.2018) Autoriza a exclusão de juros e multa de mora para pagamento de IPTU TERRITORIAL. Karoline Pedroso2018-04-12T08:45:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 012 / 2018 (DOE de 12.04.2018) Institui o Grupo de Trabalho Extinção da DIME-Contribuinte (GT-Extinção da DIME-Contribuinte). Karoline Pedroso2018-09-04T13:31:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – PORTARIA N° 198 / 2018 (DOE de 11.04.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar, durante a EXPOSOL, que será realizada de 03 a 06 de maio de 2018 no município de Soledade-RS. Karoline Pedroso2018-04-11T11:21:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
