MT – PORTARIA SEFAZ N° 025 / 2018 (DOE de 27.02.2018) Altera o Anexo Único da Portaria 205/2017, que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2018-03-13T14:49:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 007 / 2018 (DOE de 27.02.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991. Mineia Luckfett2018-02-27T10:04:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 018 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2018-08-23T14:59:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...
Goiânia – PORTARIA N° 010 / 2018 (DOM de 23.02.2018) Altera o CALENDÁRIO FISCAL aplicável ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2018 e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-02-27T09:03:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Vitória – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 001 / 2018 (DOM de 23.02.2018) Notifica os contribuintes acerca do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), relativos ao exercício de 2018. Mineia Luckfett2018-02-27T08:57:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Vitória – DECRETO N° 17.309 / 2018 (DOM de 26.02.2018) Altera o Decreto 11.975/2004, que dispõe o Regulamento do Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Belo Horizonte, revogando dispositivos, quanto as Atividades Temporárias Localizadas. Mineia Luckfett2018-02-27T08:55:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – PORTARIA “N” S/SUBVISA N° 183 / 2018 (DOM de 23.02.2018) Determina a interdição cautelar do produto que menciona. Mineia Luckfett2018-02-27T08:51:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – PORTARIA “N” S/SUBVISA N° 182 / 2018 (DOM de 23.02.2018) Determina a proibição de comercialização e distribuição dos produtos que menciona. Mineia Luckfett2018-02-27T08:49:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.375 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera o Decreto n° 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Mineia Luckfett2018-02-28T08:50:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.374 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera o Decreto n° 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA. Mineia Luckfett2018-02-28T09:05:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 006 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera a Instrução Normativa CAT nº 003/2018, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Mineia Luckfett2018-02-26T15:23:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 019 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera a Portaria SF nº 192/2016, que estabelece procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Mineia Luckfett2018-02-26T15:01:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – PORTARIA N° 054 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera a Portaria 257/2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha Nota Premiada Bahia (NPB), referente ao Período de Apuração do Anexo II – Cronograma Sorteio Especial. Mineia Luckfett2018-02-26T11:07:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.681 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Modifica o Decreto nº 45.454/2017, que estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para veículos usados, relativamente ao exercício de 2018, e define prazos para requerimentos de reconhecimento de isenção, redução da base de cálculo e alíquota específica previstos na Lei nº 10.849/1992. Mineia Luckfett2018-02-26T14:11:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 018 / 2018 (DOE de 24.02.2018) Prorroga os prazos de transmissão dos arquivos SEF referentes aos períodos fiscais respectivamente indicados, relativamente aos contribuintes enquadrados no perfil “ICMS – Integral” ou “ICMS – Intermediário”, inclusive em relação àqueles indicados no Anexo 8, disponível no endereço da SEFAZ na Internet, referentes a setembro a dezembro até 23.02.2018. Mineia Luckfett2018-02-26T14:30:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
