Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.391 / 2018 (DOM de 09.04.2018) Altera o Decreto nº 36.676/2013, admitindo a utilização dos créditos de que trata exclusivamente para abatimento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Karoline Pedroso2018-04-09T15:55:03-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.390 / 2018 (DOM de 09.04.2018) Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 13.728/1995, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros.

Karoline Pedroso2018-04-09T09:44:25-03:00

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SP – DECRETO N° 63.342 / 2018 (DOE de 07.04.2018) Altera o RICMS/SP, em relação às operações com pescado previstas nos artigos 391 da parte geral e 40, do Anexo III.

Karoline Pedroso2018-04-10T14:02:14-03:00

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SP – DECRETO N° 63.340 / 2018 (DOE de 07.04.2018) Altera o RICMS/SP, em relação ao diferimento do imposto na saída interna de gás natural.

Karoline Pedroso2018-04-10T14:07:14-03:00

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Vitória – PORTARIA N° 012 / 2018 (DOM de 06.04.2018) Estabelece a permissão do trafego de veículos que especifica na denominada “Linha Verde”, bem como, os horários de funcionamento e os procedimentos de competência da Autoridade de Trânsito.

Karoline Pedroso2018-04-06T11:09:39-03:00

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Goiânia – DECRETO N° 652 / 2018 (DOM de 05.04.2018) Nega executoriedade da Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia nº 075/2017, que acrescenta ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Goiânia o inciso XXVI, para disciplinar a escolha dos Presidentes e Dirigentes máximos da Administração Indireta.

Karoline Pedroso2018-04-06T11:02:00-03:00

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ES – PORTARIA N° 040-R / 2018 (DOE de 06.04.2018) Dispõe sobre o funcionamento do Programa DESCOMPLICA-ES e institui medidas de Simplificação e desburocratização dos atos de registro, inscrição, alteração, legalização e baixa de pessoas jurídicas no Espírito Santo.

Karoline Pedroso2018-04-06T10:56:36-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 007 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 06.04.2018 a 16.04.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Karoline Pedroso2018-04-06T10:08:31-03:00

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RS – PORTARIA DETRAN/RS N° 146 / 2018 (DOE de 19.03.2018) Dispõe sobre a vedação para a comercialização de vidros de segurança usados que tenham gravação da numeração “Vehicle Indicator Section” – VIS, oriundos de veı́culos automotores desmontado

Karoline Pedroso2018-04-06T09:58:34-03:00

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RS- RESOLUÇÃO GAB/PRES/JUCISRS N° 001 / 2018 (DOE de 19.03.2018) Aprova o cronograma do registro digital obrigatório

Karoline Pedroso2018-04-06T09:55:24-03:00

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MG – DECRETO N° 47.397 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, no que refere-se a transferência de crédito acumulado.

Karoline Pedroso2018-04-06T15:31:38-03:00

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MG – DECRETO N° 47.396 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, em relação a NF-e e MDF-e.

Karoline Pedroso2018-04-06T17:16:42-03:00

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São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 006 / 2018 (DOM de 06.04.2018) Estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e quando da prestação dos serviços descritos nos subitens 10.08 e 17.06 da lista de serviços do “caput”, do artigo 1º, da Lei nº 13.701/2003.

Karoline Pedroso2018-04-06T09:33:06-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 040 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2018 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 13.918/2009.

Karoline Pedroso2018-04-06T09:28:21-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 039 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2018 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural (PAC), instituído pela Lei nº 12.268/2006.

Karoline Pedroso2018-04-06T09:26:53-03:00

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