São Paulo – DECRETO N° 58.170 / 2018 (DOM de 29.03.2018) Altera o Decreto nº 58.041 / 2017, que regulamenta a Lei nº 15.948/2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac), consistente em incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no Município.

Mineia Luckfett2018-04-04T09:18:35-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.168 / 2018 (DOM de 29.03.2018) Regulamenta a Lei nº 16.312 / 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona.

Mineia Luckfett2018-04-03T14:28:57-03:00

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São Paulo – DECRETO N° 58.167 / 2018 (DOM de 29.03.2018) Altera o Decreto n° 56.981/2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.

Mineia Luckfett2018-04-04T09:36:15-03:00

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São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 017 / 2018 (DOM de 29.03.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

Mineia Luckfett2018-04-03T14:22:44-03:00

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Florianópolis- DECRETO N° 18.455 / 2018 (DOM de 27.03.2018) Regulamenta a proibição do Foie Gras no âmbito do município de Florianópolis.

Mineia Luckfett2018-04-03T14:19:44-03:00

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Porto Alegre – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL) / 2018 (DOM de 29.12.2017) Notifica e intima os contribuintes do lançamento para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).

Mineia Luckfett2018-04-03T14:13:48-03:00

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Porto Alegre – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) (PAGAMENTO ANUAL) / 2018 Publicação de Edital de notificação e intimação para pagamento da Taxa de fiscalização, localização e funcionamento (TFLF), para os contribuintes a pagar o crédito aludido até o dia 30 de abril de 2018.

Mineia Luckfett2018-04-03T14:07:02-03:00

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Curitiba – LEI N° 15.189 / 2018 (DOM de 27.03.2018) Dispõe sobre o atendimento prioritário nas agências bancárias.

Mineia Luckfett2018-04-03T13:53:16-03:00

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2018 (DOE de 18.01.2018) Relaciona o código especificador da substituição tributária de acordo com o segmento em que se enquadrem os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária.

Mineia Luckfett2018-04-03T11:58:44-03:00

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CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Indica os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140/2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Mineia Luckfett2018-04-03T11:29:18-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 029 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Mineia Luckfett2018-04-03T11:17:05-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 729 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 707/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2018-04-06T09:01:17-03:00

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ES – LEI N° 10.814 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Altera a Lei nº 7.000/2001 acresentando o artigo 5°-C que trata de aplicação de benefícios fiscais para os contribuintes, nas operações realizadas no âmbito do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO-SPED.

Mineia Luckfett2018-04-03T13:48:53-03:00

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ES – DECRETO N° 4.231-R / 2018 (DOE de 03.04.2018) Regulamenta a aplicação da Lei nº 10.806/2018, que institui o Programa Estadual Simplifica-ES.

Mineia Luckfett2018-04-03T10:59:54-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 012 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de março de 2018, exigível a partir de abril de 2018.

Mineia Luckfett2018-04-03T10:53:57-03:00

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