MS – DECRETO N° 14.945 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do Anexo II do Decreto n° 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

Mineia Luckfett2018-02-16T09:53:04-02:00

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MS – DECRETO N° 14.943 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera e Acrescenta dispositivos ao Subanexo VII – Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Anexo XVIII – Da Automação Comercial Para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS

Mineia Luckfett2018-08-14T11:32:03-03:00

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MS – DECRETO N° 14.942 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do inciso II do art. 2° do Decreto n° 13.392, de 16 de março 2012, e do § 3° do art. 71-F do Anexo V – Dos Regimes Especiais, ao Regulamento do ICMS

Mineia Luckfett2018-08-14T11:31:40-03:00

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MS – DECRETO N° 14.941 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do § 10 do art. 148 do Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS

Mineia Luckfett2018-08-14T11:31:17-03:00

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MS – DECRETO N° 14.940 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Revoga dispositivos do Anexo XII – Dos Procedimentos Especiais de Fiscalização e Apreensão, ao Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2018-08-14T11:30:50-03:00

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MT – RESOLUÇÃO N° 002 / 2018 (DOE de 14.02.2018) Revogar a Resolução nº 004/2017 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CONDEPRODEMAT

Mineia Luckfett2018-02-19T17:12:54-03:00

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ES – DECRETO N° 4.220-R / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera o RICMS/ES acerca de prorrogação de prazo das obrigações principais e acessórias, referentes ao ICMS-ST; e principais, referentes ao imposto relativo às operações próprias.

Mineia Luckfett2018-02-16T09:12:56-02:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 108 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Divulga a exclusão de contribuinte do tratamento tributário especial instituído pela Lei 5.592/2009.

Mineia Luckfett2018-02-15T10:44:05-02:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 109 / 2018 – Divulga a exclusão de contribuinte do tratamento tributário especial instituído pela Lei 5.636/2010.

Mineia Luckfett2018-02-15T10:41:43-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 108 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de Fevereiro de 2018.

Mineia Luckfett2018-02-15T10:39:39-02:00

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Recife – PORTARIA N° 007 / 2018 (DOM de 10.02.2018) Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (TCIP).

Mineia Luckfett2018-02-15T09:37:44-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015 / 2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2018-08-23T14:58:57-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 003 / 2018 (DOE de 10.02.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Mineia Luckfett2018-02-14T15:05:08-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 010 / 2018 (DOE de 10.02.2018) Esta Portaria altera a Portaria CAT 27/15, de 26-02-2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências

Mineia Luckfett2018-02-16T17:05:38-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 023 / 2018 (DOE de 14.02.2018) Cria Grupo de Trabalho para a normatização da responsabilização tributária no procedimento de constituição do crédito tributário e no processo contencioso, e sua operacionalização por meio da criação de novos módulos de fiscalização e arrecadação no Sistema de Administração Tributária (SAT).

Mineia Luckfett2018-02-14T14:27:52-02:00

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