PE – DECRETO N° 45.806 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Modifica o Decreto nº 35.679/2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, relativamente à base de cálculo do imposto.

Mineia Luckfett2018-04-04T15:05:44-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PE – DECRETO N° 45.807 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Modifica o Decreto nº 44.772/2017, e o Decreto nº 44.650/2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, relativamente à exclusão de produto do mencionado tratamento tributário.

Mineia Luckfett2018-04-04T17:36:46-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PE – DECRETO N° 45.809 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Altera o Decreto nº 32.549/2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 105/2007.

Mineia Luckfett2018-04-04T15:13:36-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 012 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de pistão, para uso em veículos automotores e motocicletas.

Mineia Luckfett2018-04-02T10:26:04-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 011 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Altera a Instrução Normativa CAT nº 008/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com café.

Mineia Luckfett2018-04-04T17:21:49-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PE – PORTARIA SF N° 028 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Altera a Portaria SF 192/2017, a qual estabelece cronograma de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), aos estabelecimento inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe).

Mineia Luckfett2018-04-04T16:57:57-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

PE – PORTARIA SF N° 030 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Altera a Portaria SF nº 190/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc.

Mineia Luckfett2018-04-04T16:49:14-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – PORTARIA SUCIEF N° 044 / 2018 (DOE de 02.04.2018) Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) do Ano-Base 2017.

Mineia Luckfett2018-04-02T09:25:45-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 236 / 2018 (DOE de 02.04.2018) Altera a Resolução nº 222/2018, que define tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

Mineia Luckfett2018-04-02T17:59:40-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RS – RESOLUÇÃO SEDACTEL N° 002 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Esta Resolução estabelece procedimentos para projetos desportivos e para desportivos financiados pelo Pró-esporte RS LIE – Lei de incentivo ao esporte, prejudicados em razão de indisponibilidades do sistema eletrônico.

Mineia Luckfett2018-04-02T08:54:06-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

RS – RESOLUÇÃO SEDACTEL N° 001 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Esta Resolução estabelece procedimentos para projetos culturais financiados pelo Pró-cultura RS, LIC – Lei de incentivo a cultura, prejudicados em razão da interrupção na liberação dos recursos.

Mineia Luckfett2018-04-02T08:51:14-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

DF – DECRETO N° 38.956 / 2018 (DODF de 29.03.2018) Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Mineia Luckfett2018-08-22T15:03:48-03:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...

DF – DECRETO N° 38.957 / 2018 (DODF de 29.03.2018) Torna sem efeito o Decreto nº 38.851/2018, que revogou o Decreto nº 38.523/2017 qual suspende os efeitos do Decreto nº 38.384/2017 que estabelece o recolhimento do Fundo de Equilíbrio Fiscal.

Mineia Luckfett2018-08-22T15:03:37-03:00

1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...

BA – DECRETO N° 18.292 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Altera o RICMS/BA, referente a isenção, redução de base de cálculo, substituição tributária e exportação indireta, na forma que especifica. Também foram alterados o Regulamento do IPVA (Decreto nº 14.528/2013) e o Regulamento das Taxas do Estado da Bahia (Decreto n° 17.711/2017).

Mineia Luckfett2018-03-29T17:50:06-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...

SP – DECRETO N° 63.319 / 2018 (DOE de 29.03.2018) Altera o Decreto 63.208/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural

Mineia Luckfett2018-04-02T09:13:21-03:00

Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...