MG – DECRETO N° 47.370 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera o regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto n° 44.906/2008.

Mineia Luckfett2018-02-09T10:20:01-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 718 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 707/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope .

Mineia Luckfett2018-02-15T09:12:31-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.384 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera a Instrução Normativa nº 1.377/17-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A

Mineia Luckfett2018-02-09T09:55:49-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.386 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera a Instrução Normativa nº 1.278/16-GSF, de 14 de junho de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de consumidor Eletrônica – NFC-e em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

Mineia Luckfett2018-02-09T09:36:51-02:00

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PE – DECRETO N° 45.616 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Altera o RICMS/PE relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Mineia Luckfett2018-02-08T14:58:24-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.239 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Fixa o valor da tarifa aquaviária social e temporária para o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, a partir de 12 .02.2018.

Mineia Luckfett2018-02-08T11:17:09-02:00

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PE – EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 002 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.

Mineia Luckfett2018-02-08T11:10:45-02:00

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 002 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA.

Mineia Luckfett2018-02-08T11:09:20-02:00

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GO – DECRETO N° 9.157 / 2018 (DOE de 08.02.2018) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-02-08T10:59:23-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 014 / 2018 Inclui e altera produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJA.

Mineia Luckfett2018-08-23T15:09:58-03:00

1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Normas de Procedimento Fiscal, Paraná Read more...

PE – EDITAL DPC N° 024 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Mineia Luckfett2018-02-08T10:11:06-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 003 / 2018 (DOE de 07.06.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 07.02.2018 e 23.02.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2018-02-08T10:08:25-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 008 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Altera a Portaria CAT 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação, no que tange à obrigatoriedade do estabelecimento em dispor de equipamento SAT reserva.

Mineia Luckfett2018-02-08T10:00:34-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 007 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Altera a Portaria CAT 147/09, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS, com relação às informações dispensadas de inclusão no Arquivo Digital da EFD.

Mineia Luckfett2018-02-08T10:28:45-02:00

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SP – DECRETO N° 63.194 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias 12.02.2018 a 14.02.2018.

Mineia Luckfett2018-02-08T09:42:34-02:00

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